Luanda, 15 dez 2022 (Lusa) — A Assembleia Nacional de Angola votou hoje contra o pedido de alteração da ordem do dia pelo grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, para debater a greve dos professores, que termina esta sexta-feira.
Em causa está a greve dos professores angolanos, que vai já na sua segunda fase, iniciada no dia 06 deste mês, com suspensão esta sexta-feira, depois da primeira que ocorreu entre os dias 21 e 30 de novembro passado, prevendo-se o avanço para a terceira fase, de 03 a 31 de janeiro de 2023, caso não alcancem acordo com o Ministério da Educação.
No seu requerimento, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) realçou que “quanto mais tempo durar a greve dos professores, maiores serão os danos para os cidadãos, para as comunidades e para o paÃs no seu todo”, propondo nesse sentido uma discussão sobre “causas, impactos e propostas de soluções”.
O requerimento, que contou com 84 votos a favor da UNITA, foi recusado com 114 votos contra do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e duas abstenções do grupo parlamentar misto do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
“Enquanto representantes de todos angolanos, temos de compreender que todas as profissões dependem de um professor, seja ele primário, secundário, superior ou de ofÃcios, e, assim sendo, urge debater-se soluções profissionalmente dignas, socialmente justas, legalmente previstas e economicamente sustentáveis”, destacou o grupo parlamentar da UNITA.
Para os deputados da UNITA, “estas questões devem ser discutidas com urgência, na casa representativa de todos os angolanos, no sentido de haver diálogo permanente e de serem propostas soluções duradouras”. Â
De acordo com o Sindicato Nacional de Professores (Sinprof), o caderno reivindicativo foi entregue à entidade empregadora em 2019, de lá até à data presente, não foram atendidas as exigências dos filiados, que aderiram em cerca de 100% à greve.
O caderno reivindicativo contém 15 pontos, que exigem a abolição da monodocência, distribuição de merenda escolar em todo o paÃs, atualização dos professores do segundo nÃvel académico e tempo de serviço, pagamento de subsÃdios e dos cargos de direção e chefia, o pagamento na totalidade e não em metade do 13.º mês e do subsÃdio de férias e a regularização da situação dos professores nas categorias do regime geral.
Os professores pretendem também o desagravamento do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) e a sua isenção em todos os subsÃdios, a revisão do estatuto de carreira dos agentes da educação, a alteração do estatuto remuneratório e subsÃdios dos agentes de educação segundo a proposta salarial apresentada pelo Sinprof e a reintegração dos lÃderes sindicais nas comissões de avaliação de desempenho.
A não obrigatoriedade do uso de bata, mais concursos públicos de acesso para que se cumpra com o rácio professor aluno, melhorias das infraestruturas escolares e a não mercantilização do ensino em Angola, onde existem mais colégios privados que escolas públicas, constam também da lista de reivindicações.
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