Regulador recebe dezenas de queixas e participações sobre desigualdade de género nos média

Lisboa, 25 fev 2026 (Lusa) — O diagnóstico está feito e não tem melhorado no que diz respeito ao tratamento noticioso das mulheres, constata a entidade reguladora, que recebe anualmente “algumas dezenas” de queixas e participações sobre desigualdade de género nos média.

Em declarações à Lusa, à margem da conferência “Género e Media: evidências e tendências 30 anos depois”, a presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) reconheceu que os resultados da última edição do Global Media Monitoring Project — o maior e mais antigo estudo sobre disparidades de género na comunicação social –“não alteram estruturalmente nada daquilo” que já se sabia sobre estas assimetrias.

Aliás, nalguns indicadores verifica-se “até uma regressão, um retrocesso”, apontou Helena Sousa, que participou na sessão de abertura do evento em que foram apresentados os resultados nacionais do GMMP, relativos a 2025, que se realizou hoje na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Os dados nacionais da última edição do GMMP — levado a cabo pela organização não-governamental World Association for Christian Communication, em parceria com a UN Women — revelam que apenas um em cada quatro sujeitos de notícias é uma mulher, minoria ainda maior entre as fontes especializadas de informação.

“Num dia rotineiro de notícias, as mulheres representam apenas 24% das pessoas visíveis no noticiário” em Portugal, percentagem abaixo da média global dos 94 países onde o estudo se realizou (26%), conclui-se.

Este retrato ocorre após uma década de “evolução positiva” e revela “um recuo significativo face aos 34% registados em 2020”, data da anterior edição do GMMP.

“São dados que preocupam”, reconheceu Carina Quaresma, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

“Não estamos a conseguir uma evolução muito evidente, é preciso abanar qualquer coisa para haver uma mudança”, reconheceu, assinalando que a maior presença de mulheres nas redações não tem significado mais paridade na visibilidade pública.

“Há muito caminho a fazer”, resumiu, apelando à “responsabilidade social dos órgãos de comunicação social” no sentido de refletirem a sociedade como um todo.

Ao abrigo do seu plano de ação para promover a igualdade de género e combater a discriminação, a ERC tem geralmente respondido com advertências às queixas e participações que recebe, até porque “ainda não existe um quadro sancionatório” para aplicar à desigualdade de género na comunicação social, lembrou Tânia Soares, diretora do Departamento de Análise de Média da ERC, no painel em que participou.

Notado que “a regulação não tem de ser sancionatória” e que fazer mais do que sensibilizar “está fora das competências” da ERC, Tânia Soares realça, porém, que o regulador “não pode obrigar, mas pode incentivar à adoção de planos de regulação” transversais a informação e programação que promovam a paridade e a diversidade.

Paralelamente, a ERC pode implementar um “sistema nacional de monitorização, com indicadores de género nos média, para sujeitos e fontes, mas também comentadores, no fundo para quem ocupa o espaço mediático”.

Respondendo a perguntas da assistência, Tânia Soares referiu que os média “por vezes seguem” as recomendações, mas “nalgumas situações” não e aí a ERC faz “novas notificações, relembrando a situação”.

Helena Sousa considera que, neste contexto, “o regulador pode e deve continuar a responder do melhor modo possível às queixas e às participações que vão chegando” e procurar “um incremento do trabalho que já está a ser feito” junto da comunicação social, notando que órgãos de comunicação públicos e privados têm, “do ponto de vista ético e deontológico, as mesmas responsabilidades”.

É possível “trabalhar mais com os órgãos de comunicação social”, reconheceu, realçando, porém, que a ERC só pode “agir no quadro das competências legais”, o que passa sobretudo por “sensibilizar”.

Iniciativas como o GMMP, que reúne académicos, investigadores, jornalistas, reguladores, são fundamentais para lidar com “um problema social, estrutural, de uma enorme profundidade”, assinala.

O GMMP fez a sua última monitorização em 06 de maio de 2025, recolhendo em 94 países 30.049 notícias, envolvendo 58.563 pessoas, feitas por 26.708 profissionais.

Em Portugal, foram analisados 319 notícias e, pela primeira vez, uma agência de notícias, a Lusa, fez parte do estudo.

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