O Canadá aprovou alterações significativas ao sistema de asilo, com a entrada em vigor de uma nova lei que reforça os critérios de elegibilidade.
De acordo com o Ministério da Imigração, Refugiados e Cidadania, cerca de 30 mil requerentes poderão ficar excluídos da análise dos seus pedidos ao abrigo das novas regras.
A legislação introduz limites mais rigorosos ao tempo de permanência no país antes da apresentação de um pedido de proteção, bem como restrições adicionais para quem entra através de fronteiras irregulares.
As medidas têm origem em propostas apresentadas em 2024 pelo ministro da Imigração, Marc Miller, que defendia a necessidade de reduzir a pressão sobre o sistema, marcado por atrasos e acumulação de processos.
Numa comunicação enviada ao primeiro-ministro da altura, Justin Trudeau, Miller alertava para o aumento do número de pedidos e para a dificuldade em garantir respostas em tempo útil, defendendo alterações estruturais ao sistema.
Parte dessas propostas foi posteriormente integrada na legislação aprovada pelo Parlamento, já sob a liderança do atual executivo.
O governo justifica a reforma com a necessidade de reforçar o controlo migratório e de aumentar a eficiência administrativa. Já organizações de defesa dos direitos dos refugiados alertam para o risco de limitação no acesso à proteção internacional.
A nova lei foi aprovada com apoio de diferentes forças políticas, mas continua a gerar contestação por parte de associações jurídicas e entidades humanitárias.
O debate mantém-se entre a gestão dos fluxos migratórios e o cumprimento das obrigações internacionais de proteção aos requerentes de asilo.