Lisboa, 08 jan 2026 (Lusa) – A redução significativa dos resultados lÃquidos da Autoridade Nacional (Anacom) em 2023, face ao ano anterior, explica a transferência de 446.160,35 para a ERC, montante que é 77% inferior à verba de 2022.
Questionada pela Lusa sobre a diminuição da verba transferida para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), fonte oficial do gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação referiu que se verificou “uma redução significativa dos resultados lÃquidos da Anacom em 2023, face aos apurados em 2022”.
Tal resultou, “em grande medida, da prolação, nesse ano, de acórdãos judiciais que declararam a inconstitucionalidade das taxas de regulação cobradas à s empresas dos setores postal e das comunicações eletrónicas, determinando a consequente devolução dessas quantias”, adiantou a mesma fonte.
“Em virtude desta circunstância, foi necessário proceder a um rateio dos resultados lÃquidos disponÃveis pelas várias distintas destinatárias”, rematou fonte oficial do ministério das Infraestruturas e Habitação.
Os montantes são definidos na portaria que fixa aplicação dos resultados da Anacom.
De acordo com a portaria n.º 13/2026/1, de 07 de janeiro, os resultados lÃquidos do exercÃcio de 2023 da Anacom foram 10.750.004,61 euros, definindo que são transferidos 446.160,35 para ERC por conta dos resultados.
Segundo a portaria n.º 222/2024/1, de 25 de setembro, que fixa a forma de aplicação dos resultados lÃquidos do exercÃcio de 2022, o montante a transferir para o regulador dos media era de 2.000.000 euros.
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