Lisboa, 16 jun 2021 (Lusa) — O governador do Banco de Portugal (BdP) considerou hoje que a recuperação da economia portuguesa será mais sólida se assentar na estabilidade da legislação laboral e alertou que as garantias de Estado não podem transformar-se em PPP do futuro.
Falando na apresentação do Boletim Económico de junho, que revê em alta as previsões de crescimento da economia portuguesa, Mário Centeno precisou que, na dimensão da relação da polÃtica económica com as empresas, a recuperação será “tanto mais sólida” quanto mais sustentada na “estabilidade da legislação laboral” e reforço dos apoios ao rendimento.
“As medidas que o mercado de trabalho necessita na próxima fase da recuperação são aquelas que são dirigidas à criação de emprego e à transição segura entre empregos”, precisou o governador do Banco de Portugal, acentuando que deve ser dada prioridade à estabilidade da legislação laboral.
Admitindo que é sempre possÃvel melhorar os quadros legislativos e que essa é uma decisão do poder polÃtico, Mário Centeno referiu que se deve olhar para os resultados em termos de emprego e de evolução do desemprego no perÃodo anterior à crise e durante a atual crise e verificar “como é que foram ou não limitados” pela legislação laboral.
“A verdade é que ao longos dos últimos anos vimos de forma crescente o emprego permanente ganhar espaço face ao emprego temporário, vimos a remuneração, os salários reforçar-se e o crescimento do emprego a ser uma realidade”, precisou, acentuando que a avaliação que faz é “muito positiva.
Nas previsões hoje divulgadas, o BdP prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021, acima do valor projetado anteriormente, apontando para expansões de 5,6% em 2022 e de 2,4% em 2023, e estima que a economia recupere o nÃvel de 2019 na primeira metade de 2022.
Acentuando que esta previsão inclui um retomar da trajetória de redução da dÃvida pública, sustentou que para que tal aconteça é necessário retomar o equilÃbrio das contas públicas atingido em 2019, o que implica contenção na despesa corrente e não assumir “riscos contingentes que limitem a atuação da polÃtica orçamental no futuro”.
Neste contexto, avisou, “a ideia de que as garantias de Estado podem ser as PPP [Parcerias Público-Privadas] do futuro deve ser tida em conta”, como também deve ser tido em conta que existem limites fÃsicos à execução do investimento — numa alusão à necessidade de os investimentos, que vão ser fortemente impulsionados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, serem planeados, avaliados e executados.
Na questão da saÃda das moratórias, Mário Centeno referiu que os apoios devem ser “focados” na evolução da economia e que se devem minimizar os impactos na dÃvida das empresas. Nesse sentido, devem essencialmente assentar em incentivos à sua capitalização e “não devem criar pressões na despesa pública no futuro”.
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