Lisboa, 12 jul (Lusa) – A UTAO estima que o regime de reavaliação de ativos criado pelo Governo em 2016 vai custar aos cofres dos Estado 242 milhões de euros, ou seja, mais 179 milhões que a estimativa avançada pelo executivo.
A pedido da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que aprovou um requerimento do CDS neste sentido, a UTAO analisou o regime facultativo de reavaliação de ativos e o impacto orçamental líquido que se espera que a medida venha a ter nos próximos 10 anos, um documento que chegou hoje às mãos dos deputados e a que a Lusa teve acesso.
Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2016 (através de uma autorização legislativa) que foi vertida em lei em novembro do ano passado e que permitiu ao Estado cobrar impostos antecipadamente as empresas aderentes entre 2016 e 2018 com a contrapartida para as empresas de pagarem menos IRC nos oito anos seguintes.