Lisboa, 12 set 2022 (Lusa) — O PSD entregou hoje um projeto-lei que pede o acesso gratuito dos bebés até um ano a creches do setor privado já em setembro, sempre que não haja vagas nas redes abrangidas pelo sistema de cooperação.
No diploma entregue no parlamento, os sociais-democratas recordam que o programa do Governo de gratuitidade das creches, que arrancou no inÃcio do mês, começará por abranger as crianças nascidas depois de 01 de setembro do ano passado e que frequentem estabelecimentos do setor social e cooperativo.
No entanto, alertam, as vagas existentes no setor social e cooperativo “são manifestamente insuficientes para as necessidades das famÃlias portuguesas e a cobertura deste setor no continente deixa muitas crianças sem este importante apoio”.
“Apesar de o Governo já ter reconhecido a necessidade de alargar a medida ao setor privado a partir de janeiro de 2023, não indicou em que medida o vai assegurar, nem em que condições dará resposta à s famÃlias portuguesas que já hoje — e não apenas em janeiro de 2023 — precisam de uma solução”, critica o PSD.
O partido considera que “não podem ser razões de tesouraria que ditam esta decisão”, dizendo que “a Segurança Social apresenta o maior volume de contribuições de sempre e o Governo tem aumentado a receita, nomeadamente decorrente da inflação, muito para além do que tinha previsto e orçamentado”.
“É, pois, tempo de rapidamente legislar no sentido de encontrar uma efetiva solução para as famÃlias e para as suas crianças, uma vez que as inscrições já estão a decorrer, e é preciso encontrar vagas em função das necessidades, sem discriminar as crianças e sem deixar crianças para trás. Esta medida deve ter efeitos a partir de 1 de setembro de 2022, tal como está atualmente previsto para as crianças que preencham vagas disponibilizadas no âmbito do sistema de cooperação”, defendem.
No projeto-lei, os sociais-democratas propõem assim que a gratuitidade da frequência em creches, para as crianças já previstas na lei, “é alargada à s creches não integradas no sistema de cooperação do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) desde que devidamente licenciadas por este, e sempre que não exista vaga nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação”.
A lei produziria efeitos a partir do dia 1 de setembro, mas o pagamento relativo a estas crianças que fossem inscritas no setor privado ao abrigo do programa apenas seria pago à s creches “após a entrada em vigor do Orçamento do Estado” do próximo ano.
Nestes casos, os pagamentos no setor privado seriam, inicialmente, feitos pelos pais e tutores, a quem as creches devolveriam o valor pago desde setembro “imediatamente após receberem do ISS, I.P. esses valores”.
O PSD entregou também hoje na Assembleia da República um projeto de resolução — sem força de lei — que recomenda ao Governo que faça um levantamento e divulgue “o número de vagas em creche, dos setores da economia social e solidária e privado, por nÃvel etário e freguesia”.
“A taxa de cobertura das creches, tal como é feito na Carta Social, demonstra ser insuficiente, sendo apenas, em 2020, de 48,8%, no continente”, alertam.
O plano do Governo de gratuitidade das creches prevê o alargamento faseado do programa até 2024, quando todas as crianças dos três anos de creche estarão abrangidas pela gratuitidade, independentemente dos rendimentos das famÃlias.
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