Lisboa, 11 mar (Lusa) — O PSD vai assinalar o Dia Mundial do Consumidor, na quarta-feira, com quatro iniciativas legislativas, incluindo a criação de uma lista única para publicidade telefónica e a valorização dos centros de arbitragem para a resolução de litígios de consumo.
A 15 de março, irão a debate na Assembleia da República dois projetos de lei e duas resoluções, todas com o objetivo de “tornar mais clara a defesa do consumidor” e “mais efetiva a resolução dos seus litígios”, segundo o deputado social-democrata Joel Sá.
Um dos diplomas determina a criação, no âmbito da Direção-Geral do Consumidor, de um portal nacional de consumidores aderentes à publicidade telefónica.