Lisboa, 01 abr 2026 (Lusa) — O líder parlamentar do PSD anunciou hoje que o partido chegou a acordo com o Chega para aprovar os novos decretos que alteram a lei da nacionalidade e o Código Penal, ultrapassando as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional.
Hugo Soares fez este anúncio em declarações aos jornalistas, no parlamento.
A Assembleia da República reaprecia hoje os decretos que pretendem alterar a Lei da Nacionalidade e o Código Penal, depois de algumas normas terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC).
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