Lisboa, 04 mar 2026 (Lusa) — O PSD admitiu hoje ir “até à s últimas consequências” se considerar que a alteração do decreto-lei hoje aprovado pela oposição sobre o ‘lay-off’ viola a lei, numa referência implÃcita ao recurso ao Tribunal Constitucional.
O tema foi introduzido no debate quinzenal pelo lÃder parlamentar do PSD, Hugo Soares, depois de ter sido hoje aprovada em comissão uma proposta do BE — apenas com votos contra de PSD e IL – que assegura que os trabalhadores abrangidos pelo ‘lay-off’ simplificado na sequência das tempestades recebam 100% do salário ilÃquido até ao triplo do salário mÃnimo nacional (em vez dos dois terços previstos pelo Governo).
“Este grupo parlamentar vai mesmo estudar todas as consequências do diploma hoje aprovado e não deixaremos de ir até à última consequência se acharmos que há alguma violação da lei”, afirmou Hugo Soares, já depois de ter recordado que, no passado, um Governo do PS recorreu ao Tribunal Constitucional quando entendeu que a lei-travão estava a ser violada pela oposição.
O lÃder parlamentar do PSD criticou, em particular, as posições de PS e Chega, tendo sido secundado pelo primeiro-ministro, LuÃs Montenegro, que já quase não dispunha de tempo no debate.
“É muito simples sintetizar: aquilo que para os partidos desta maioria são linhas vermelhas, para a relação direta entre os dois principais partidos da oposição é via verde”, acusou o chefe do Governo.
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