 Lisboa, 26 mai 2022 (Lusa) — O Grupo Parlamentar do PS vai votar contra a iniciativa do Chega de criar uma comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado no acolhimento e integração de refugiados ucranianos em Portugal.
De acordo com fonte da bancada socialista, esta posição contrária à proposta de inquérito parlamentar do Chega, cuja discussão está agendada para a próxima quarta-feira, não mereceu qualquer dúvida na reunião desta tarde do Grupo Parlamentar do PS.
O Chega pretende criar uma comissão Eventual de Inquérito parlamentar para apurar a atuação do Estado no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos em Portugal.
A única questão sobre este tema, segundo as mesmas fontes socialistas, foi a possibilidade de o Chega poder tentar forçar o agendamento deste inquérito por via potestativa, após a sua iniciativa legislativa chumbar em plenário.
No entanto, para isso, o Chega, que tem 12 deputados, terá de contar com apoios em outras bancadas, já que o agendamento potestativo de um inquérito parlamentar tem de ser subscrito no mÃnimo por um quinto dos 230 deputados.
O Regimento da Assembleia da República estabelece que “a constituição das comissões parlamentares de inquérito, a iniciativa do inquérito e a sua realização processam-se nos termos previstos na lei”.
Nos termos do Regime JurÃdico dos Inquéritos Parlamentares, “os inquéritos parlamentares são efetuados: Mediante deliberação expressa do Plenário tomada até ao 15.º dia posterior à publicação do respetivo projeto no Diário da Assembleia da República ou à sua distribuição em folhas avulsas; a requerimento de um quinto dos deputados em efetividade de funções até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa”.
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