PS quer saber se há mais acordos do Governo com o Chega além da lei das rendas

Lisboa, 06 out 2026 (Lusa) — O PS quer que o Governo esclareça se tem mais algum entendimento com o Chega, além do acordo escrito para a lei do arrendamento, tema em relação ao qual os socialistas não se sentiram bem-vindos para as negociações.

Um dia depois de o líder do PS, José Luís Carneiro, ter exigido ao Governo que deixe cair o acordo com o Chega na revisão da lei das rendas, o Secretariado Nacional socialista reuniu-se na sede do partido, em Lisboa, para debater o tema, tendo sido André Moz Caldas a fazer a conferência de imprensa, na qual voltou a criticar a proposta do Governo que seguiu a semana passada para a discussão na especialidade graças à abstenção do Chega.

“E o Governo agora dá um passo adicional, atrás do qual não permitiremos que se esconda, celebrou um acordo escrito com o Chega. É o primeiro desde que o Chega existe enquanto partido político na sociedade portuguesa e ignoramos o seu conteúdo. É só para esta lei? Abrange mais do que esta lei?”, questionou.

Para o dirigente do PS, “o Governo deve essas respostas aos portugueses”.

“Para os portugueses compreenderem qual é que é, afinal, esta estratégia do Governo, que parece apreciar negociar com um parceiro que depois, à última hora, já não seria a primeira vez que acabava por não honrar os seus compromissos”, disse, numa crítica ao partido liderado por André Ventura.

Sobre a resposta dada hoje pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que considerou que, se o PS se “fechou” sobre o tema das rendas, não pode agora exigir ao Governo que não dialogue com outros partidos, André Moz Caldas defendeu que “não houve qualquer movimento por parte do Governo no sentido de escutar as posições do Partido Socialista”.

“E, de um dia para o outro, depois de uma intervenção duríssima, do ponto de vista verbal, por parte do líder do Chega, no dia seguinte já havia um acordo escrito, cujo conteúdo todos ignoramos. E, portanto, o Partido Socialista não sente que tenha sido bem-vindo à mesa das negociações nesta matéria”, enfatizou.

Para o dirigente do PS, se o primeiro-ministro entende que deve dialogar com o PS, “deve retirar a proposta de autorização legislativa, procurar construir uma proposta de lei da alteração direta”, discutida “previamente com o Partido Socialista”.

O PS, de acordo com Moz Caldas, não exclui a possibilidade apresentar propostas no processo de especialidade, apesar de o seu projeto de lei ter sido chumbado no dia em que foi aprovada esta proposta do Governo.

“Vamos analisar com detalhe a possibilidade de procurar, ou, no quadro dessa proposta, mas preferencialmente com iniciativas autónomas, a possibilidade de concretizarmos garantias para a relação entre senhorios e inquilinos se manter equilibrada, dando confiança aos senhorios de que podem colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento e garantias aos inquilinos de que, se forem circunstancialmente colocados em situações de carência económica, não ficam com a sua situação habitacional iminentemente em risco”, disse.

 

JF // JPS

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