Provedor de Justiça moçambicano aponta incumprimento da lei nas manifestações

Maputo, 10 abr 2025 (Lusa) – O provedor de Justiça de Moçambique, Isaque Chande, reconheceu hoje a legitimidade na convocação das manifestações, mas apontou o “incumprimento voluntário” da lei pela polícia e populares durante os protestos pós-eleitorais. 

“Os promotores das manifestações fazem-no legitimamente e com o fundamento na sua consagração constitucional. Por outro lado, a Polícia da República [PRM], enquanto entidade responsável pela segurança e ordem pública, não parece estar ainda familiarizada nem preparada para lidar com esta nova realidade, a que não podemos fechar os olhos”, disse Isaque Chande.

Falando em Maputo, na abertura de uma mesa redonda, com o tema “Restabelecendo o Diálogo e a Confiança entre Cidadãos, Polícia e Justiça no Contexto das Manifestações Pós-Eleitorais”, Chande explicou que a Constituição da República, propõe, entre outros, a observância “estreita” dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos pela polícia, ao mesmo tempo que impõe o cumprimento das obrigações, como a legislação sobre o direito à manifestação. 

Isaque Chande aponta o incumprimento das leis como uma das causas da violência durante estes protestos: “Estamos plenamente convictos que os problemas que vivenciamos, no âmbito do exercício do direito à liberdade de reunião e manifestação resultam, em parte, da falta de cumprimento voluntário da lei, quer por parte dos cidadãos, quer por parte da polícia”.

No mesmo evento, promovido pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), em parceria com a Provedoria de Justiça e a Comissão Nacional de Direitos Humanos, o primeiro adjunto comissário da PRM, Fabião Nhancololo, avançou que as manifestações registadas um pouco por todo o país, no período que se seguiu às eleições gerais de 09 de outubro, não foram notificadas às autoridades.

“Todos nós observamos algumas vezes convocações de manifestações através dos ‘whatsapps’ e outros meios. [Houve] a falta de comunicação, quer das autoridades administrativas, quer da policial”, disse a fonte, acrescentando que este facto dificultou a garantia de segurança durante os protestos.

O Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas pelo ex-candidato Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro, que deram vitória a Daniel Chapo.

Daniel Chapo e Venâncio Mondlane reuniram-se em Maputo, pela primeira vez desde as eleições, em 23 de março, e no dia seguinte o ex-candidato presidencial apelou ao cessar da violência, não se tendo registado casos de agitação social associados à contestação eleitoral desde então.

Desde 21 outubro, o início destes protestos, pelo menos 388 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, de acordo com a Plataforma Decide, uma organização não-governamental moçambicana que acompanha os processos eleitorais.

No entanto, o Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.

 

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