Amesterdão, 01 jun 2026 (Lusa) — A organização ambientalista Greenpeace alertou hoje que a meta de proteger 30% dos oceanos será inalcançável e será “só mais um número num papel” sem uma participação significativa das comunidades locais.
Num relatório divulgado hoje, a organização não-governamental aponta o que considera ser uma crescente contradição: os governos prometem proteção oceânica a nível mundial, mas ao mesmo tempo permitem internamente a destruição ecológica.
No documento, a Greenpeace apela aos governos para que cumpram os seus compromissos globais no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e da Estratégia de Gestão da Biodiversidade de Quioto (KM-GBF) para reduzir a perda de biodiversidade através de uma abordagem baseada nos direitos humanos.
Devem reconhecer e apoiar legalmente os direitos adquiridos e de posse dos povos indígenas e das comunidades locais, reconhecendo que os ecossistemas que gerem são mais saudáveis, com mais biodiversidade e mais resilientes do que outros com outro tipo de governação.
As autoridades devem também garantir a participação plena e significativa dos povos indígenas e das comunidades locais nos processos de proteção e gestão marinha e costeira, e reconhecer as suas iniciativas de conservação, com uma abordagem que tenha em conta os direitos humanos.
Outra das recomendações aponta para a mobilização de fundos adequados, e a garantia do acesso direto aos esforços de conservação costeira dos povos indígenas e das comunidades locais.
O relatório, com o título “Justiça Oceânica Global Agora: Argumentar a favor de uma abordagem baseada nos direitos humanos para a conservação marinha”, lança como ideia primordial a de que só se protege 30% dos oceanos e outros ecossistemas vitais do mundo até 2030 se os direitos humanos estiverem no centro da conservação marinha.
E denuncia que as comunidades estão a ser expulsas, ignoradas e ativamente prejudicadas por empreendimentos industriais e indústrias extrativas apoiadas pelo Estado.
Ao dar prioridade ao lucro empresarial e às indústrias extrativas, e ao privar a conservação liderada pela comunidade do apoio crucial, os governos estão a falhar no cumprimento dos seus compromissos internacionais, diz a organização.
“Não se pode alegar proteger o oceano enquanto se exclui as próprias comunidades que protegeram estes ecossistemas durante gerações”, alerta no documento Nichanan Tanthanawit, da Greenpeace.
O relatório expõe o que chama “parques de papel”, áreas protegidas que existem nos mapas, mas que no mundo real oferecem pouca proteção.
Trata-se de uma falha estrutural, com os governos a escolherem ignorar os benefícios de uma gestão oceânica testada pelo tempo, optando por deslocar as comunidades para dar lugar a projetos industriais que descrevem como de “desenvolvimento nacional”.
O resultado é o aumento dos danos ecológicos e as metas de biodiversidade ficarem cada vez mais longe.
Através de quatro estudos de caso, no Chile, Senegal, Sri Lanka e Tailândia, focados nos ambientes marinhos e costeiros, o relatório, além de destacar a importância das comunidades e apontar as políticas e investimentos governamentais inadequados ou contraditórios, indica ainda que os planos dos países sobre biodiversidade são lentos e que os direitos de posse comunitária são frágeis.
Refere ameaças quando os povos indígenas e comunidades locais fazem valer os seus direitos, dizendo ainda que o desenvolvimento costeiro insustentável está a impactar os ambientes costeiros e as comunidades que deles dependem, incluindo o aumento da insegurança alimentar e da poluição.
Os responsáveis recordam que em outubro, na Arménia, se realiza a 17.ª reunião da Convenção sobre a Diversidade Biológica, a COP17, na qual será avaliado o progresso quanto ao Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, um acordo assinado em 2022 (COP15) estabelecendo metas para travar e reverter a perda da natureza.
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