Proteção de dados: Empresas tecnológicas com lacuna legal após suspensão do Parlamento

Foto Mikhail Nilov/Pexels

As empresas tecnológicas canadianas estão a recorrer a regras europeias para orientarem a sua atividade. A suspensão do Parlamento, solicitada por Justin Trudeau, eliminou projetos de lei importantes para o funcionamento do setor. É o caso do C-27, que atualizava a legislação de privacidade e proteção de dados.

Sem estes projetos, as empresas estão a adaptar-se a normas internacionais para poderem operar, sobretudo às rígidas regras da União Europeia (UE). Uma das leis de referência é o Regulamento Geral de Proteção de Dados, que exige a proteção máxima da informação pessoal e prevê multas até 20 milhões de euros ou 4% da receita global das organizações.

Os empresários do setor lamentam a demora legislativa. O projeto C-27, que previa multas mais pesadas e regras para a inteligência artificial, terá de ser reintroduzido.

Enquanto isso, algumas províncias estão a implementar legislação própria para colmatar as lacunas deixadas pela ausência de atualizações federais. No Quebec, por exemplo, a Lei 25 foi criada para reforçar a proteção de dados e a transparência.

Especialistas apelam a uma abordagem mais unificada e moderna a nível federal para acompanhar o mercado global.