Lisboa, 27 nov 2025 (Lusa) – O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento alertou hoje que a aprovação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) “ameaça obliterar o excedente orçamental” do próximo ano.
José Brandão de Brito falava no debate na especialidade, onde se discutia uma proposta do PS para a redistribuição das receitas das apostas desportivas ‘online’, que foi chumbada na especialidade mas chamada ao plenário para ser votada de novo.
O secretário de Estado argumentou que “esta proposta de alteração acarreta um adicional de despesa de 40 milhões de euros”, reiterando que, se esta medida for somada à s propostas de alteração já aprovadas, pode ameaçar “obliterar o excedente orçamental apresentado para 2026”.
Quando se referiu ao impacto das propostas de alteração, o secretário de Estado não se referiu especificamente a medidas da oposição. Nestes quatro dias de votação, tanto foram aprovadas iniciativas da oposição, como dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP.
O deputado do PS António Mendonça Mendes pediu para o secretário de Estado explicar como é que esta proposta de alteração resulta num aumento de despesa de 40 milhões de euros, tendo em conta que se trata da realocação de despesa.
O governante explicou que tem quer ver com o facto de a consignação de receita subtrair receita a outras entidades que “naturalmente vão querer ser ressarcidas”.
O executivo inscreveu no OE2026 a previsão de um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, apesar de várias instituições que seguem a economia portuguesa, como o Conselho das Finanças Públicas, a OCDE e a Comissão Europeia, estimarem um défice orçamental.
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