Lisboa, 18 jan (Lusa) — O Ministério da Saúde reconheceu hoje que a proposta para acabar com os atestados médicos de curta duração é construtiva e que está a ser avaliada pelo Governo, mas avisou que seria sempre necessário encontrar formas de evitar abusos.
“Esta proposta está a ser estudada pelo Ministério da Saúde em articulação com o Ministério da Segurança Social. Do ponto de vista conceptual não temos oposição à medida. Há paÃses onde já acontece”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Saúde em entrevista à agência Lusa.
Fernando Araújo comentava uma proposta do bastonário da Ordem dos Médicos para deixar de tornar obrigatórios os atestados médicos de curta duração, até três dias.
O secretário de Estado lembrou que nos três primeiros dias de atestado ou de certificados de incapacidade temporária os trabalhadores não recebem qualquer retribuição.
Fernando Araújo entende a sugestão da Ordem dos Médicos como construtiva, indicando que “vale a pena avaliar e discutir”.
Alertou, porém, para a necessidade de uma medida deste género ter de ser monitorizada e de se encontrar um mecanismo que limite o seu uso abusivo. A este propósito, lembrou que noutros paÃses que adotaram este sistema há um número limitado de dias por ano em que o trabalhador pode faltar por doença sem ter de entregar atestado médico.
“Em Portugal temos um problema, que é o número de dias excessivo de baixa com incapacidade temporária, que é elevado na área pública. Diria que a proposta é construtiva, que vale a pena avaliar e discutir, há espaço para debate. Desde que se encontre resposta para evitar uso excessivo e abusivo”, declarou Fernando Araújo à agência Lusa.
O secretário de Estado entende que esta medida não traria um grande alÃvio à s urgências, mas admite que pudesse retirar peso de doentes nos cuidados de saúde primários, abrindo espaço para quem realmente precisa de consultas.
O bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, entende que os atestados médicos de curta duração “não deviam ser necessários”, bastando ao trabalhador responsabilizar-se pela sua situação.
Para evitar abusos, a legislação laboral podia ser adaptada de forma a impedir a repetição consecutiva de justificações de doença sem atestado médico.
“Nós propusemos que se acabassem com os atestados médicos de curta duração. Isto é de uma importância fenomenal”, afirmou o bastonário em entrevista hoje divulgada pela Lusa, exemplificando com o caso das segundas-feiras, por tradição o dia pior das urgências nos hospitais.
Muitas pessoas sentem-se mal ou doentes durante o fim de semana e precisam de faltar ao trabalho na segunda-feira. Recorrem então ao serviço de urgência ou ao centro de saúde para serem observadas e conseguirem um atestado que lhes permita justificar a ausência no trabalho.
“O que acontece quando se vai ao médico pedir um atestado porque se estava com uma dor de cabeça ou indisposição? O médico vai passar o atestado, não tem grande alternativa. Estamos a falar de uma coisa de curta duração e que nem dá tempo para [o médico] investigar qualquer doença que possa existir”, exemplificou Miguel Guimarães.
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