Lisboa, 21 out 2026 (Lusa) — Projetos de lei relacionados com o bem-estar animal apresentados pelo PAN e pelo Chega foram hoje aprovados na generalidade na Assembleia da República, baixando à comissão, com outros projetos sobre a mesma matéria a serem chumbados.
Os deputados chumbaram projetos de lei apresentados pelo Livre, JPP e Bloco de Esquerda.
O PAN, pela voz de Inês de Sousa Real, apresentou dois projetos de lei, um para criar um registo de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais, para que entidades ligadas ao setor possam saber que essa pessoa não pode adotar animais de companhia, e outro projeto que criminaliza a zoofilia, que “não é claramente punida” no ordenamento jurÃdico.
O Chega propõe também a criação de um registo nacional de condenados por maus-tratos a animais, tendo a deputada Lina Pinheiro questionado que atualmente quem garante que quem maltratou um animal e foi condenado não volta a fazer o mesmo.
Jorge Pinto, pelo Livre, apresentou um projeto de lei que cria um Conselho Nacional para ao Bem-Estar e Proteção Animal, uma proposta que já tinha apresentado e que foi chumbada mas que, disse, é importante porque monitoriza polÃticas e o cumprimento da lei.
Fabian Figueiredo, pelo Bloco de Esquerda, apresentou um projeto de lei para proibir a comercialização de objetos como coleiras elétricas e outros dispositivos coercivos e que, disse, “são absolutamente desnecessários” para o treino de animais de companhia.
Outro projeto ainda, do JPP, restringe a exportação de animais vivos por via marÃtima para paÃses terceiros que não cumpram com as condições de bem-estar. Porque, disse Filipe Sousa, não faz sentido ter regras exigentes de bem-estar e deixar que os animais vão para paÃses onde elas não são cumpridas.
O projeto de lei do JPP foi o que recebeu mais crÃticas, desde logo do PS, com Pedro do Carmo a falar dos rendimentos dos produtores, mas também do PSD, que pela voz de Firmino Ferreira disse que o Provedor do Animal já desempenha muitas das funções propostas para o Conselho apresentado pelo Livre.
No debate, se Paulo Núncio, pelo CDS-PP, disse sobre as propostas que “não se pode cair no ridÃculo” e que ia votar contra todas, e Paula Santos pelo PCP também foi crÃtica, porque já foram aprovados “muitos diplomas” sobre proteção animal. Rui Rocha disse que a IL viabilizaria as propostas que lhe fizessem sentido, e o socialista Pedro Delgado Alves afirmou que o Conselho do Livre lhe parecia uma boa ideia e que não tinha nada contra os projetos do PAN.
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