Londres, 13 out 2025 (Lusa) – A ONG Debt Justice alertou hoje que os programas do Fundo Monetário (FMI) em onze países de baixo rendimento, incluindo Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, obrigam a reduzir os gastos com saúde e educação.
“A recusa do FMI em conceder alívio da dívida provocou cortes drásticos nos gastos com saúde e educação em países de baixo rendimento”, lê-se numa análise aos recentes programas de ajustamento financeiro do FMI em 11 países, que incluem três países lusófonos: Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
“Os gastos com saúde foram reduzidos em 18% nos países onde o FMI exige austeridade em grande escala, em vez de permitir que eles procurem um alívio da dívida”, acrescenta-se no documento a que a Lusa teve acesso.
De acordo com a análise desta Organização Não Governamental (ONG) dedicada a exigir um alívio da dívida nos países mais pobres, “os gastos com educação foram reduzidos em 16% e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita é de apenas 1,2%, menos da metade da média dos países do Sul global”.
Em causa está a obrigatoriedade que o FMI impõe relativamente aos países continuarem a honrar os seus compromissos financeiros e manterem uma trajetória sustentável da dívida para poderem ser elegíveis para um programa de ajustamento financeiro.
“O FMI está a violar as suas próprias políticas ao considerar que as dívidas externas desses países são sustentáveis, quando o pagamento integral das dívidas está a levar a grandes cortes nos gastos com serviços sociais essenciais e a prender os países num ciclo de baixo crescimento económico”.
De acordo com a Debt Justice, o FMI conclui que é necessário um alívio da dívida “se o pagamento integral da dívida externa conduzir a uma falta de progresso em direção aos objetivos de desenvolvimento e a níveis insatisfatórios de crescimento do PIB”.
No entanto, acusam, “em nenhuma das suas avaliações da sustentabilidade da dívida nos onze países, o FMI analisa sequer qual será o impacto do pagamento integral dos elevados níveis de dívida no crescimento e no desenvolvimento”.
A investigação da Debt Justice abrange os países onde o FMI concede empréstimos de longo prazo e onde o FMI afirma que existe um risco elevado de os países não pagarem, mas que é necessária uma austeridade em grande escala, em vez de um alívio da dívida.
Nos onze países que cumprem estes critérios, incluindo três lusófonos, “a despesa pública com a educação foi reduzida em 16% e a despesa com a saúde em 18%”, apontam os economistas da Debt Justiça, salientando que o crescimento do PIB per capita, que mede a expansão económica em relação ao número de habitantes, foi, em média, de apenas 1,2%, menos de metade da média dos países do Sul global.
Os onze países são a Argentina, a República do Congo, o Egito, a Gâmbia, a Guiné-Bissau, o Quénia, Moçambique, o Paquistão, a Papua-Nova Guiné, São Tomé e Príncipe e a Serra Leoa.
Na Guiné-Bissau, o FMI tem em curso um programa de financiamento ampliado, ao abrigo do qual já financiou esta economia lusófona em cerca de 40 milhões de euros.
O programa de ajustamento financeiro em Moçambique foi interrompido no final do ano passado, na sequência da derrapagem na grande maioria das metas, devido à violência que no último trimestre, na sequência da divulgação dos resultados das eleições presidenciais, mas no final de agosto o FMI disse que as discussões sobre um novo programa de ajustamento financeiro vão continuar “nos próximos meses”.
Em São Tomé e Príncipe, o FMI tem em curso um ECF que vai durar quase até final de 2027 e ao abrigo do qual serão desembolsados mais de 21 milhões de euros.
A dívida externa de África subiu para mais de 650 mil milhões de dólares (552 mil milhões de euros), e os custos do serviço da dívida atingiram quase 90 mil milhões de dólares (76,4 mil milhões de euros) em 2024, de acordo a Organização das Nações Unidas.
Estes elevados níveis de dívida permitem aos investidores estrangeiros impor uma taxa de juro mais alta nos empréstimos ou emissões de dívida feitas por estes países, o que originou uma aposta cada vez maior nos mercados internos de dívida, ao ponto de a falta de disponibilidade financeira dos bancos para apoiar as empresas locais se ter tornado uma preocupação.
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