Praia, 22 jun 2026 (Lusa) — As Procuradorias-Gerais da República de Cabo Verde e de Timor-Leste assinaram hoje, na Praia, um memorando adicional para reforçar a cooperação institucional entre os dois paÃses, anunciou o Ministério Público cabo-verdiano.
Segundo a mesma fonte, o novo instrumento “visa consolidar e reforçar as bases da cooperação institucional”, adaptando a parceria aos atuais desafios jurÃdico-judiciários enfrentados pelos dois paÃses.
O documento foi assinado durante a visita oficial do procurador-geral da República Democrática de Timor-Leste, Nelson de Carvalho, ao arquipélago, sendo recebido pelo seu homólogo, LuÃs Landim.
O memorando adicional junta-se a um outro, celebrado entre as duas instituições, em julho de 2015, que tem servido de base à cooperação bilateral.
Durante o encontro, LuÃs Landim destacou os resultados alcançados nos últimos anos, em particular o contributo de magistrados cabo-verdianos no apoio ao desenvolvimento e à consolidação do sistema de justiça timorense.
Entre as áreas prioritárias de cooperação estão a assistência mútua em matéria criminal e civil, a cooperação judiciária internacional, a capacitação institucional, a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, a defesa de interesses difusos e coletivos e a jurisdição das finanças públicas.
O memorando prevê ainda cooperação no desenvolvimento e uso de tecnologias de informação e comunicação aplicadas à investigação criminal e à formação contÃnua de magistrados, oficiais de justiça e técnicos.
O documento estabelece a realização de reuniões periódicas entre os mais altos representantes das duas instituições, para acompanhar a execução das ações acordadas, avaliar progressos e identificar novas áreas de cooperação.
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