Lisboa, 12 set 2025 (Lusa) — A procuradora-geral europeia esteve em Portugal a tentar convencer o Governo de que mais recursos e polícias dedicadas à Procuradoria Europeia podem traduzir-se em muitos milhões recuperados ao crime organizado para os cofres nacionais.
Numa visita de trabalho de dois dias a Portugal, Laura Kövesi, a procuradora romena que lidera a Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa) desde o seu início, reuniu-se com o executivo nacional num “formato sem precedentes”, que elogiou.
Por iniciativa da ministra da Justiça, a procuradora-geral europeia sentou-se à mesa com Rita Alarcão Júdice, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o secretário de Estado e da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro.
Tomando por exemplo duas grandes investigações que envolvem Portugal, a operação Admiral e a operação Ambrosia, casos de fraude ao IVA, um dos crimes mais praticados e mais investigados pelo organismo, Laura Kövesi sublinhou que estes dois processos podem representar 75 milhões de euros, já apreendidos pela EPPO, recuperados para o orçamento nacional.
No caso da operação Admiral, já existe uma sentença condenatória em primeira instância.
“Este é o contributo da EPPO. Mas tudo o que alcançámos até agora baseou-se sobretudo no grande esforço da nossa equipa que trabalha aqui [em Portugal] na EPPO, em colaboração com as autoridades nacionais. E esse esforço tem de ser sustentado e tem de ter continuidade”, disse a procuradora-geral europeia em entrevista à Lusa nas recém-inauguradas instalações da EPPO em Lisboa, que passou a ocupar gabinetes cedidos ao Ministério Público nas antigas instalações da Polícia Judiciária.
“Foi importante discutir como podemos melhorar isso e como podemos ter mais recursos alocados para lutar melhor contra o crime organizado, porque, no fim de contas, isto não é apenas sobre números, dinheiro que se perde e que fica nas mãos de criminosos. É também sobre segurança interna e sobre os efeitos económicos”, acrescentou.
Nesse âmbito, ter polícias dedicadas à EPPO, algo que o procurador europeu português José Ranito já tinha sinalizado como prioridade, seria, do ponto de vista de Laura Kövesi, uma “situação em que todos ganham”, porque permitiria trabalhar de forma mais eficiente, aumentando a recuperação de prejuízos e também o número de condenações.
Questionada se os meios alocados deveriam evoluir para que a EPPO tivesse uma polícia própria, de caráter transnacional, Kövesi não teve dúvidas: “Se me perguntar a mim, como procuradora, seria o cenário ideal”.
“Temos a primeira procuradoria transnacional e precisamos de ter uma polícia transnacional. Não a temos. Terá de ser uma decisão tomada pelo legislador”, disse.
Sublinhando o grande apoio prestado à EPPO pela Europol, frisou, no entanto, que esta entidade não tem competência para investigar casos, e que ter em cada Estado polícias dedicadas à procuradoria europeia, que trabalhassem apenas nesses processos, de forma conjunta e coordenada, isso já se traduziria numa força policial transnacional “de facto”.
Laura Kövesi tentou ainda sensibilizar o ministro das Finanças para a importância, inclusive financeira, de aumentar a deteção de crime e fraude, nomeadamente ao IVA, nas entradas no país, que são também uma das fronteiras externas da União Europeia e onde, por exemplo, os portos nacionais têm registado um aumento de crimes de contrabando, nomeadamente para fugir a tarifas.
Apontando estimativas de perdas anuais superiores a 50 mil milhões de euros nestes crimes, Kövesi referiu ainda que o crime organizado reorganizou as suas atividades, orientando-as para o setor económico, muito lucrativo e muito menos arriscado do que o tráfico de droga, sublinhando o peso dos grupos criminosos chineses.
“Vemos que há muita violência para que estes grupos criminosos ganhem mais poder e território. E também vemos um fenómeno de lavagem de dinheiro dos lucros do crime. Todo o dinheiro proveniente do tráfico de droga é reinvestido em fraude ao IVA, por exemplo, porque é mais fácil e obtém-se lucros elevados. E se temos um Estado-membro com baixos níveis de deteção [do crime] pode-se operar livremente e fazer muito dinheiro sem ter ninguém a ver o que se está a passar”, disse.
Laura Kövesi afirmou que, se não acontecia antes, agora, com a EPPO e o seu trabalho, os Estados-membros estão cientes das ameaças à segurança interna que esta criminalidade envolve.
“Quando comecei este trabalho há cinco anos ouvia à minha volta “nós somos um país limpo” ou “nós não temos problemas” com fraude ao IVA ou com corrupção. Sabem que mais? Não é verdade. Não existem países limpos e vemos que este tipo de crimes é cometido em todo o lado na Europa. O problema é o quanto as autoridades nacionais querem estar envolvidas”, disse.
Laura Kövesi rejeitou ainda visões de “solução administrativa” para estes problemas e, dando o exemplo de Portugal, onde foram criadas muitas empresas de fachada para atividades criminosas, frisou que não basta encerrar as empresas, porque só isso não permite saber o que elas faziam nem evita que no dia seguinte a serem encerradas abram portas noutro país, sendo sempre necessário a investigação criminal.
A EPPO tem atualmente 24 Estados-membros, com a adesão em 2024 da Polónia e da Suécia.
O organismo, que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em atividade em 01 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).
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