Praia, 20 out 2021 (Lusa) – Os processos-crime recebidos pelo Ministério Público cabo-verdiano caÃram 22,1% no último ano, para 21.901, praticamente metade na Praia, com os crimes de homicÃdio também a descer, segundo o relatório anual sobre a situação da Justiça.
De acordo com o documento, relativo ao ano judicial 2020/2021, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (MP) e ao qual a Lusa teve hoje acesso, a nÃvel nacional, os crimes contra a propriedade corresponderam a 42,3% dos processos entrados, nomeadamente 3.921 queixas por roubo, 3.435 por furto, 1.067 por dano e 560 por furto qualificado.
No arranque do atual ano judicial (2021/2022), em outubro, encontravam-se pendentes em todo o paÃs 30.782 processos referentes aos crimes contra a propriedade, uma diminuição de 10,3% no espaço de um ano.
Segundo o relatório do MP, depois dos crimes contra a propriedade, seguiram-se no perÃodo de 01 de agosto de 2020 a 31 de julho de 2021 os crimes contra a integridade fÃsica e psÃquica (14,3% do total de queixas entradas no último ano), contra a liberdade das pessoas (10,2%) e os contra a famÃlia (8,5%).
Globalmente, transitaram do anterior ano judicial 68.932 processos na área penal e 21.901 — o valor mais baixo desde pelo menos 2014/2015 – deram entrada em 2020/2021, perÃodo em que foram resolvidos 28.074 processos.
Assim, transitaram para o novo ano judicial (2021/2022) um total de 62.759 processos.
O Ministério Público movimentou e tramitou desta forma um total de 90.833 processos, traduzindo-se numa diminuição de 4,9% face a 2019/2020.
“A Procuradoria da República da Comarca da Praia é a maior do paÃs e registou 48% dos processos entrados a nÃvel nacional, resolveu 45% dos processos a nÃvel nacional e corresponde a 71% dos processos que transitaram a nÃvel nacional para o ano judicial 2021/2022”, lê-se no relatório.
Acrescenta que no ano judicial 2020/2021 “o número total de processos resolvidos foi superior ao número de processos entrados em 12 das 16 Procuradorias da República”, atestando o cumprimento das metas nacionais para diminuir a pendência processual.
O parlamento de Cabo Verde vai discutir de 27 a 29 deste mês, em sessão parlamentar ordinária, o estado da Justiça no paÃs, um debate anual em que é abordado nomeadamente este relatório do MP.
A nÃvel nacional, os serviços do MP receberam no último ano 259 processos por crimes de homicÃdio — 172 na forma tentada -, menos 26 face a 2019/2020, um decréscimo de 9,1% no espaço de um ano.
O relatório reconhece que estão pendentes nas comarcas de todo o paÃs 989 processos referentes ao crime de homicÃdio, um aumento homólogo de 1,4%, tendo sido resolvidos no último ano 245 processos.
Tal como vem acontecendo há seis anos, os crimes de Violência Baseada no Género participados ao MP voltaram a descer, com a entrada de 1.832 queixas (menos 40 face ao ano anterior) e transitaram para o atual ano judicial 2.025 processos.
Os crimes sexuais participados registaram uma descida no último ano, com a entrada de 461 queixas no MP (menos 21,5%), sendo 157 de abusos sexuais de crianças (-33) e 108 de agressão sexual (-22). Ainda assim encontram-se pendentes, a nÃvel nacional, 1.053 processos referentes a crimes sexuais, menos 16,6% face a 2019/2020, e foram resolvidos 670 processos.
Já os processos entrados por crimes de droga caÃram 29,6% no último ano, para um total de 297, encontrando-se pendentes 758 processos, um aumento da pendência nesse tipo de crimes de 1,7%, enquanto 310 foram resolvidos.
Nas conclusões do relatório, o MP destaca o “encerramento de mais processos-crime do que os registados como novos processos-crime no sistema em todas as Procuradorias da República de Comarca” no último ano, bem como o “aumento da produtividade em 5,8%”, comparativamente com o ano judicial de 2019/2020.
Foi ainda registada uma diminuição da pendência nacional em 9% e 11 das 16 Procuradorias da República “não só alcançaram como superaram os valores de referência processual mÃnimo fixados pelo Conselho Superior do Ministério Público, sendo certo que em três das cinco que não atingiram esse valor, foi por uma diferença igual ou inferior a 1%”.
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