Lisboa, 09 nov (Lusa) – O presidente do Supremo Tribunal de Justiça criticou hoje a nova lei sobre o branqueamento de capitais, questionando se esta era necessária e se não representa, afinal, “uma fuga para a frente” que “reduz a pó” a legislação inicial.
“Não sei porque foi necessário que a União Europeia [UE] tivesse de fazer uma nova diretiva tão complexa. Não sei o que falhou ou se falhou [alguma coisa]”, comentou Henriques Gaspar, num debate promovido hoje pela Ordem dos Advogados (OA), referindo-se a uma diretiva da UE que impõe a obrigação de os advogados comunicaram à Unidade de Informação Financeira (UIF) da PolÃcia Judiciária e ao Ministério Público os casos de branqueamento dos seus clientes.
Para o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e antigo magistrado do Ministério Público, “há uma grande desproporção” na nova lei, que tem de ser “reduzida” para haver “equilÃbrio”.