Porto, 28 abr 2022 (Lusa) — O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) prometeu hoje que se vai empenhar no fim das comissões de serviço de juÃzes na polÃtica, reiterando que isso é crucial para reforçar a transparência da justiça.
“O fim das ‘revolving doors’ [portas giratórias] trará mais transparência à Justiça. Contra ventos cada vez mais fortes e marés cada vez mais revoltas, empenhar-me-ei na luta por esse objetivo, o que implicará, pelo menos, a indispensável alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais”, afirmou Henrique Araújo, num discurso na conferência internacional da Associação Europeia de JuÃzes, no Porto.
Com o tema da integridade judicial a marcar o evento, o lÃder do STJ recuperou a ideia já manifestada na última semana, na cerimónia de abertura do ano judicial, quando defendeu que os juÃzes que, em determinado momento das suas vidas, optem pela carreira polÃtica, não devem poder regressar à magistratura judicial.
Henrique Araújo lembrou ainda que a independência e imparcialidade dos juÃzes vai além do que a lei consagra e que abrange a “aparência dessa imparcialidade pelas partes e pelo público em geral”, ao defender que estas devem ser percecionadas “sem deixar dúvidas a ninguém”.
“A confiança dos cidadãos nos juÃzes depende muito da forma como estes agem no plano funcional, mas também da forma como se comportam e interagem socialmente”, explicou, continuando: “É através de uma conduta exemplar, discreta, reta, socialmente irrepreensÃvel e desligada de quaisquer interesses polÃticos, económicos ou financeiros que os sinais de independência e imparcialidade são captados pela comunidade”.
Henrique Araújo lamentou que o nÃvel de confiança dos portugueses no sistema judicial esteja a baixar e se encontre atualmente em cerca de 40%. O também presidente do Conselho Superior da Magistratura justificou em parte esta evolução com a ocorrência de alguns casos mediáticos envolvendo juÃzes e figuras públicas nos últimos anos.
“É possÃvel, no entanto, atribuir uma grande parte da percentagem da queda nos nÃveis de confiança dos cidadãos portugueses a condutas de alguns magistrados nos últimos anos, e também ao impacto negativo na opinião pública da forma como decorrem alguns processos criminais mais complexos envolvendo figuras públicas”, observou.
Por outro lado, Henrique Araújo apontou também um aparente excesso de garantias processuais como uma das razões para a quebra da confiança social na justiça: “Se, por exemplo, as leis processuais tiverem um peso demasiado burocrático na economia do processo não se pode contar nem com celeridade nem com eficácia. E faltando estas, a confiança dos cidadãos na Justiça nunca será elevada”.
Finalmente, o presidente do STJ deixou uma crÃtica aos juÃzes pela linguagem demasiado complexa e pouco compreensÃvel na elaboração das suas decisões, tornando-se muitas vezes num “quebra-cabeças”, e defendeu que esse comportamento não deve ser relevado em termos de avaliação de desempenho para progressão na carreira, valorizando antes “o exercÃcio funcional eficaz e expedito, constituÃdo por decisões fundamentadas”.
“Vivemos no século XXI, mas a forma como se escrevem muitas sentenças e acórdãos em Portugal não acompanha os tempos modernos: fraseologia complexa, eruditismo, considerações sociológicas, filosóficas e outras, tudo numa amálgama que torna aquilo que deveria ser facilmente apreensÃvel num quebra-cabeças”, concluiu.
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