Barcelona, Espanha, 18 nov 2019 (Lusa) – O presidente independentista do Governo regional da Catalunha, Quim Torra, reconheceu hoje que não cumpriu a ordem da comissão nacional de eleições espanhola de remover os sÃmbolos separatistas alegando ser “ilegal” e de cumprimento “impossÃvel”.
“Sim, eu desobedeci”, disse Torra ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que está a julgá-lo por desobediência, ao ter-se recusado retirar os sÃmbolos separatistas dos edifÃcios públicos nas eleições legislativas de abril passado.
Questionada pelo seu advogado sobre se cumpriu, “sim ou não”, a ordem da Junta Eleitoral Central (JEC), Torra foi perentório: “Não, eu não cumpri. Digamos de outra forma: Sim, desobedeci. Mas era impossÃvel cumprir uma ordem ilegal. Todos os membros deste tribunal sabem que se tratou de uma ordem ilegal emitida por um órgão que não tinha competência para tal”.
O presidente independentista do Governo regional da Catalunha começou hoje a ser julgado por desobediência, por se ter recusado a retirar os sÃmbolos separatistas dos edifÃcios públicos nas eleições legislativas de abril passado.
O Ministério Público espanhol pede a condenação a uma pena de 20 meses de inabilitação para qualquer cargo público de âmbito local, regional, estatal ou europeu e uma multa de 30.000 euros para Quim Torra, o que implicaria a sua saÃda da presidência do executivo regional.
A região da Catalunha está a atravessar mais um perÃodo de forte instabilidade polÃtica e social desde que, em meados de outubro, foi conhecida a sentença de 12 lÃderes polÃticos separatistas envolvidos na tentativa de independência de 2017.
Desde junho de 2018, altura em que assumiu a presidência do Governo regional, Quim Torra expôs na fachada da sede do executivo catalão um cartaz com o ‘slogan’ “Liberdade para os Prisioneiros e Exilados PolÃticos” e sobre a qual também estava uma fita amarela, sÃmbolo de apoio a pedir a libertação de lÃderes separatistas em prisão preventiva e na altura a serem julgados em Madrid.
Em 11 de março, a JEC ordenou ao Governo catalão que retirasse as bandeiras separatistas e os laços amarelos dos edifÃcios públicos regionais, considerando que eles eram “sÃmbolos partidários” que violavam a neutralidade institucional antes das eleições parlamentares de 28 de abril.
Depois de ignorar duas vezes o prazo imposto pela comissão nacional de eleições, o Governo catalão decidiu substituir o cartaz com um outro semelhante, mas com uma fita branca cruzada com uma linha vermelha.
A JEC considerou que os laços foram “ferramentas de propaganda polÃtica” que violaram as leis de campanha.
O procurador considera que na fase de instrução do processo ficou provado que o Presidente catalão cometeu um crime de desobediência ao não cumprir a decisão da comissão nacional de eleições.
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