Lisboa, 12 jun 2026 (Lusa) — O Presidente da República deixou hoje um alerta sobre o uso da inteligência artificial no setor da justiça, considerando que pode constituir uma ameaça, e pediu que não se esqueça a defesa dos excluídos.
António José Seguro discursava na sessão de abertura de uma cerimónia comemorativa dos 100 anos da Ordem dos Advogados, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, em que se referiu aos “socialmente excluídos, pela idade, pela pobreza ou pela condição de migrantes”.
“Também eles têm direito de aceder à justiça, e é também para eles e por eles que os advogados e a Ordem existem e devem continuar a lutar”, defendeu.
O chefe de Estado felicitou o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, “por ter incluído a temática da inclusão nestas comemorações”, num sinal que a advocacia é “uma profissão que se reconhece responsável perante todos os cidadãos e não serve apenas quem tem recursos”.
“Uma democracia só é verdadeiramente inclusiva quando todos os cidadãos podem conhecer os seus direitos e defendê-los eficazmente. O acesso à justiça não é um benefício, é um direito. E, rico ou pobre, jovem ou idoso, nacional ou estrangeiro, o cidadão tem de ter a certeza que quando precisa de um advogado encontra alguém que age no respeito pela sua dignidade humana”, afirmou.
Antes, António José Seguro falou da inteligência artificial como um desafio que “pode representar uma oportunidade extraordinária”, porque “permite ganhos significativos de eficiência”, mas também pode ser “uma ameaça real, consoante a forma como for integrada na prática jurídica e na administração da justiça”.
“Julgo que pode também constituir uma ameaça, porque alimenta a ilusão de que todos os contratos, todas as análises ou qualquer outra resposta jurídica estão à distância de um clique e dispensam o julgamento humano e a consciência. E é em particular neste aspeto que me parece que é assumidamente uma ameaça”, justificou.
Para o chefe de Estado, que a este propósito aludiu à encíclica ‘Magnifica Humanitas’ do Papa Leão XIV, “a tecnologia por si só não responde às questões fundamentais da justiça” e “nenhuma máquina pode substituir a consciência, nenhum algoritmo pode substituir o sentido de justiça, nenhum sistema automatizado pode assumir a responsabilidade ética que pertence ao ser humano”
“A defesa do Estado de direito no século XXI passará também por aqui: assegurar que a inovação tecnológica reforça os direitos fundamentais em vez de os fragilizar, que aumenta o acesso à justiça em vez de criar novas exclusões, e que permanece sempre submetida aos princípios constitucionais que sustentam a nossa democracia”, sustentou.
Na sua intervenção, o Presidente da República prestou homenagem aos “advogados que durante o Estado Novo assumiram a defesa dos preços políticos perante os tribunais plenários”, elogiando a sua coragem, e afirmou que “a democracia portuguesa tem uma dívida de gratidão” para com eles.
Segundo António José Seguro, “se os primeiros 100 anos da Ordem dos Advogados foram marcados pela afirmação da liberdade perante o poder político, os próximos 100 anos serão marcados pela defesa da dignidade humana perante os desafios do poder tecnológico e de uma sociedade que tende a excluir quem considera os seus elos mais fracos”.
“Essa será uma das grandes missões da advocacia do futuro. Uma missão inteiramente coerente com o legado que receberam e com os valores que há um século inspiram a criação desta Ordem”, acrescentou.
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