DÃli, 28 abr 2023 (Lusa) — O Presidente de Timor-Leste manifestou-se hoje preocupado com a “partidarização” de grupos de artes marciais e disse que vai avaliar a idoneidade de qualquer partido que queira integrar o futuro executivo.
“Estamos, ao longo de 20 anos, a querer construir um estado de direito democrático com leis e regras de integridade e transparência e estamos a assistir à partidarização de grupos de artes marciais que, com a capa da democracia, de eleições, instalam-se nas instituições do Estado”, disse José Ramos-Horta à Lusa.
Escusando-se a referir em particular qualquer força polÃtica, Ramos-Horta relembrou que cabe ao presidente timorense, depois das eleições legislativas, dar posse ou não ao Governo que seja formado.
“Nesse momento terei em conta, e é minha obrigação solene, vários fatores, entre eles a idoneidade desses partidos”, explicou, referindo que vai exigir “auditorias” a essas forças polÃticas.
“Para eu dar posse a alguém tenho que ter confiança. E o partido que integrar um Governo vai ter que ter evidência clara de que esse partido não está envolvido em crime organizado, não está envolvido em atividades que não correspondem à s atividades normais de um partido democrático”, afirmou.
Ramos-Horta insiste que “não vai haver carta branca” e que não vai dar posse “apenas pelo facto de um ou mais partidos se constituÃrem em coligação e terem maioria”.
Os comentários do presidente surgem numa altura de crescente debate em Timor-Leste sobre as ligações entre grupos de artes marciais e partidos polÃticos.
Há pelo menos dois partidos polÃticos no atual panorama polÃtico com ligações diretas e significativas a grupos de artes marciais, nomeadamente o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) — que está no Governo e tem nas suas fileiras a quase totalidade dos membros do grupo de artes marciais KORKA — e o estreante Partido Os Verdes de Timor (PVT), com fortes ligações ao grupo de artes marciais 77.
É comum nos comÃcios e ações partidárias destas forças que tanto dirigentes como militantes se apresentem com simbologia dos respetivos grupos de artes marciais, nomeadamente em gestos feitos com as mãos.
Este mês, a organização não-governamental timorense Fundasaun Mahein (FM) alertou para o que considera ser a crescente politização de grupos de artes marciais (GAM) no paÃs, especialmente no contexto eleitoral, destacando os riscos de violência e instabilidade sociopolÃtica.
“Embora os GAM possam proporcionar vários benefÃcios a nÃvel individual e comunitário, a Fundasaun Mahein continua preocupada com o facto de a crescente colaboração entre as GAM e os partidos polÃticos — bem como a penetração de várias instituições estatais pelas GAM — poder contribuir para o aumento da violência e da instabilidade sociopolÃtica”, referiu.
A FM acrescentou que muitos funcionários do Governo e membros das forças de segurança são conhecidos por serem membros” dos grupos de artes marciais, explicando que “membros das forças de segurança à s vezes “facilitaram ou toleraram a violência” destes grupos.
Grupos não regularizados, notou a FM, “também adotaram esta abordagem, organizando-se secretamente e ameaçando com violência se as exigências polÃticas não forem satisfeitas”, sendo que o poder polÃtico dos lÃderes dos grupos de artes marciais “deriva da sua capacidade de reunir apoio em massa, organizar (principalmente) em segredo e dirigir membros para intimidar outros grupos ou criar instabilidade”.
A FM considerou “hipócrita” que alguns dirigentes polÃticos culpabilizem os GAM por criar problemas de segurança, quando “os principais partidos polÃticos não só estão a reforçar o papel polÃtico das GAM utilizando-as para mobilizar apoios, como têm supervisionado a normalização do clientelismo, do nepotismo e da corrupção”.
“O fracasso do Governo em satisfazer as necessidades básicas de muitos timorenses e fornecer segurança básica está também a impulsionar a adesão a GAM e o aumento do apoio a partidos alternativos como o KHUNTO, que prometem distribuir recursos diretamente aos seus membros”, refere.
“Os partidos estabelecidos normalizaram o clientelismo como forma de manter o apoio polÃtico, pelo que não podemos ficar surpreendidos quando os GAM também adotam esta estratégia. Enquanto isso, as medidas governamentais destinadas a gerir os GAM não conseguiram até agora limitar o seu crescimento ou prevenir a violência”, sublinha.
José Ramos-Horta disse hoje não ter ficado claro o motivo pelo qual o Tribunal de Recurso (TR) não respondeu, “de forma clara”, a perguntas que colocou relativamente aos estatutos do KHUNTO.
“Eu vou querer saber porque é que o TR nunca respondeu claramente a algumas perguntas que fiz, por duas vezes, se não três, sobre os estatutos do KHUNTO. Sempre se esquivou a responder”, disse.
“Questionei em particular se um dos artigos do estatuto é consistente e está em harmonia com a nossa constituição”, sublinhou.
Ramos-Horta refere-se, em particular, ao artigo 24 dos estatutos do KHUNTO, que determina a sucessão “biológica” no que toca ao Conselho Superior do partido.
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