Redação, 12 jun (Lusa) – O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à fusão do Fundo de Estabilização Aduaneiro no Fundo de Estabilização Tributário, refere a página da Internet da Presidência.
O Conselho de Ministros tinha aprovado a 27 de abril a fusão dos fundos de estabilização tributário e aduaneiro (FET e FEA) com o objetivo de “otimizar a gestão dos recursos correspondentes”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
Esta fusão já estava em estudo, tendo sido comunicada aos sindicatos e constitui, de acordo com a leitura do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) e da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a concretização de um passo que tinha ficado de fora aquando do processo de fusão das antigas Direções Gerais das Alfândegas e dos Impostos na atual Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).