Lisboa, 25 jul 2019 (Lusa) – O presidente da Lusa reuniu-se hoje com o secretário da Estado do Tesouro para analisar questões relativas ao Plano de Atividades e Orçamento para 2019 da agência, na sequência do corte de 462 mil euros imposto pelo acionista Estado.
“Mantendo a lógica que presidiu ao exercício orçamental para todas as empresas do setor público empresarial do Estado, o senhor secretário de Estado mostrou, no entanto, compreensão para aspetos particulares do PAO [Plano de Atividades e Orçamento] 2019 e foram pedidas mais informações relativamente a outros itens que permitam cumprir o exercício orçamental, o que sempre tem acontecido em anos anteriores”, refere um comunicado assinado por Nicolau Santos e distribuído aos trabalhadores da Lusa.
Nicolau Santos refere ainda que o Conselho de Administração da Lusa vai continuar a “colaborar com o Ministério das Finanças, e em particular com a Secretaria de Estado do Tesouro, para encontrar com alguma rapidez uma solução a contento das partes”.
Os acionistas da Lusa, reunidos em assembleia-geral, aprovaram no dia 19 de julho, entre outros pontos, o Plano de Atividades e Orçamento da agência de notícias, depois de a sua votação ter sido adiada sucessivamente desde março.
Nessa reunião magna, o acionista Estado fez uma declaração de voto no qual impôs um limite de 3,630 milhões de euros nos nos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE), o que representa um corte de 462 mil euros, menos 11% do que estava aprovado pelo Conselho de Administração.
No mesmo dia, o presidente do Conselho de Administração afirmou que os limites impostos pelo Estado nos FSE tornam-no impossível de ser cumprido, a não ser com uma “redução brutal” de correspondentes.
No dia 19, também os órgãos representativos dos trabalhadores (ORT) da Lusa se juntaram numa posição conjunta contra o corte “inaceitável”, alertando que “levará a uma brutal perda da qualidade do serviço” e a despedimentos de jornalistas.
A rubrica dos Fornecimentos e Serviços Externos “paga muita da atividade diária jornalística da agência, incluindo salários de correspondentes e avençados, nacionais e internacionais, que agora poderão ver-se no desemprego”, sustentaram os ORT.
Já num comunicado emitido na terça-feira, o presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos, sublinhou que o corte de 462 mil euros no Orçamento da Lusa é “incongruente”, por ameaçar o funcionamento da agência, tendo anunciado que não o vai cumprir, sujeitando-se às consequências.
“Se não houver qualquer evolução nesta decisão, então é evidente que pela primeira vez em duas décadas a Lusa não cumprirá o Plano de Atividades e Orçamento, sujeitando-se o presidente do Conselho de Administração às respetivas consequências”, é referido.
No mesmo dia, a Direção de Informação da Lusa garantiu não estar disposta a cortar nos pagamentos ou nos correspondentes, na sequência da redução orçamental na rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos, imposta pelo Estado.
“O corte anunciado de 463 mil euros na rubrica dos Fornecimentos e Serviços Externos, se vier a ser concretizado, vai refletir-se na estrutura e funcionamento da Direção de Informação, visto que a atividade da Lusa assenta no trabalho de todos os seus jornalistas. Na rubrica dos FSE incluem-se os pagamentos aos correspondentes, avençados ou pagos à peça”, apontou a direção.
Na quarta-feira, os chefes de redação, editores, editores-adjuntos, coordenadores e delegados da agência Lusa rejeitaram qualquer corte em pagamentos ou na rede de correspondentes, na sequência da redução de 462 mil euros.
“Em causa está a continuidade de dezenas de colaboradores, fundamentais para o trabalho da agência na cobertura de temas tão importantes e diversos como incêndios florestais, eleições, autarquias, atualidade dos países de língua portuguesa e comunidades no estrangeiro, competições desportivas ou eventos culturais”, lê-se no comunicado divulgado aos trabalhadores, no qual 62 jornalistas com cargos de chefia, edição e coordenação alertam para “os graves riscos de perda de qualidade e abrangência do serviço noticioso e para o consequente incumprimento do contrato de prestação de serviço público a que a empresa está obrigada”.
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