Serajevo, 01 ago 2025 (Lusa) – O Tribunal de Recurso da Bósnia-Herzegovina confirmou hoje a sentença de um ano de prisão para o lÃder polÃtico sérvio-bósnio Milorad Dodik por incumprimento do acordo de paz firmado em 1995.Â
Além da pena de cadeia Dodik fica proibido de exercer cargos públicos por incumprimento das decisões do Alto Representante para a Cooperação Internacional, responsável pela execução do acordo de paz que pôs fim à guerra na Bósnia-Herzegovina.
Dodik, Presidente de longa data da entidade sérvia-bósnia (Republika Srpska, RS), foi considerado culpado pela promulgação de duas leis em julho de 2024, adotadas pelo Parlamento de Serajevo.
A legislação que Dodik fez aprovar no Parlamento proÃbe a implementação das decisões do Alto Representante e das sentenças do Tribunal Constitucional da Bósnia no território da entidade sérvia.
“A cópia escrita da sentença foi enviada à s partes a 01 de agosto de 2025, não cabendo recurso deste mesmo veredicto”, declarou hoje o Tribunal de Recurso em comunicado.
A condenação de Milorad Dodik é inédita na Bósnia, um paÃs dividido em duas entidades desde o final da guerra que se prolongou entre 1992 e 1995: uma sérvia e outra bósnio-croata, e cuja prática polÃtica e legislação são supervisionadas por um Alto Representante Internacional.
O cargo de Alto Representante Internacional é atualmente desempenhado pelo alemão Christian Schmidt.
Imediatamente após a sentença de primeira instância, Milorad Dodik — que não compareceu no Tribunal de Sarajevo para ouvir o veredicto — reuniu milhares de apoiantes em Banja Luka (norte), capital da República Sérvia.
Na altura, os manifestantes rejeitaram o veredicto, alegando que Dodik não era culpado.
Em resposta a esse veredicto, Dodik instou o Parlamento da entidade sérvia a aprovar uma lei que proÃba a polÃcia central e o sistema judicial do paÃs de operar na República Sérvia e pediu que aos cidadãos de origem sérvia que trabalham nestas instituições a abandonarem as funções.
Esta reação já levou à abertura de um outro inquérito pelo Ministério Público, desta vez por “atentado à ordem constitucional”.
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