Bissau, 04 nov 2021 (Lusa) — O presidente do parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, afirmou hoje que a revisão da Constituição do paÃs é da exclusiva responsabilidade da Assembleia Nacional Popular (ANP).
Num discurso proferido por ocasião da abertura do ano legislativo, Cipriano Cassamá disse que na sessão legislativa, a decorrer até meados de dezembro, os deputados vão debater e aprovar projetos e diplomas “estruturantes para a sociedade e economia guineenses”.
“A começar pela revisão da Constituição, matéria da exclusiva competência da Assembleia Nacional Popular, cujo anteprojeto está em fase de divulgação no Setor Autónomo de Bissau, após divulgação e recolha de contributos nas regiões do paÃs”, afirmou.
Cipriano Cassamá destacou que no quadro parlamentar o processo “mereceu amplo consenso dos partidos polÃticos, que contribuÃram e contribuem em conjunto, no âmbito da Comissão Eventual de Revisão da Constituição para o seu aprofundamento e enriquecimento”.
“Do mesmo modo todas as instituições da República estão representadas na mesma comissão e em pé de igualdade formulam as suas visões sobre os preceitos da lei fundamental em curso de revisão nos limites nela estabelecidos”, salientou.
A apresentação, discussão e votação do projeto de lei para a revisão da Constituição tem provocado polémica com o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, a admitir a possibilidade de dissolver o parlamento, quando questionado pela imprensa sobre a revisão constitucional.
 “Digo-vos a UDIB (antiga sala de cinema de Bissau) fechou. O local dos filmes já não trabalha, eu não frequento salas de teatro. A assembleia tem os dias contados. Dias contados significam que posso dissolver o parlamento hoje, amanhã, no próximo mês ou no próximo ano. A dissolução do parlamento está na minha mão e nem sequer levará um segundo”, disse, em crioulo, o Presidente guineense.
As declarações do presidente levaram a comissão permanente da ANP a exigir “decoro” aos órgãos de soberania do paÃs.
O parlamento da Guiné-Bissau deveria ter iniciado em maio o debate do projeto de revisão constitucional, mas o ponto foi retirado da agenda, após os lÃderes parlamentares de todas as bancadas terem questionado sobre a pertinência de o assunto ser debatido naquele momento e nos moldes em que foi proposto.
Segundo a atual Constituição, a iniciativa de revisão constitucional cabe ao parlamento e as propostas de revisão têm de ser aprovadas por maioria de dois terços dos deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular, ou seja, 68 dos 102 parlamentares.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, constituiu no ano passado uma comissão para apresentar uma proposta de revisão da Constituição ao parlamento, mas paralelamente a ANP tinha a decorrer um anteprojeto no mesmo sentido.
A primeira sessão ordinária do novo ano legislativo vai decorrer até 15 de dezembro, e hoje foi anunciado a inclusão no perÃodo da ordem do dia do debate do Orçamento Geral de Estado para 2022.
A sessão acabou por ser suspensa devido a desentendimentos sobre o debate da situação polÃtica do paÃs e situação dos antigos combatentes e o presidente do parlamento marcou para sexta-feira uma conferência de lÃderes.
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