Varsóvia, 29 mar 2024 (Lusa) — O presidente polaco, o conservador Andrzej Duda, vetou hoje um projeto de lei para liberalizar o acesso à pÃlula do dia seguinte na Polónia, um veto antecipado pelo novo Governo pró-europeu, que disse estar preparado para o contornar.
A Polónia assistiu a um retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres durante os oito anos de Governo do partido nacionalista e populista Lei e Justiça (PiS).
Em conformidade com as suas promessas eleitorais, a coligação pró-UE, no poder desde dezembro, aprovou um projeto de lei que permite o acesso gratuito à pÃlula do dia seguinte a partir dos 15 anos. Atualmente, a compra da pÃlula do dia seguinte só é autorizada na Polónia mediante receita médica.
Duda, um aliado do PiS e católico assumido, decidiu “enviar a emenda à lei sobre produtos farmacêuticos de volta ao parlamento, pedindo-lhe para reexaminar a lei (veto)”, segundo um comunicado de imprensa da presidência divulgado hoje.
O chefe de Estado justificou a sua recusa com base no cumprimento das “normas de proteção da saúde das crianças”.
Andrzej Duda “não pode aceitar soluções legais que permitam à s crianças com menos de dezoito anos ter acesso a medicamentos contracetivos sem controlo médico e sem ter em conta o papel e a responsabilidade dos pais”, é referido no comunicado de imprensa.
No entanto, “declarou-se aberto à s soluções previstas na lei em causa, no que respeita à s mulheres adultas (com mais de 18 anos)”, segundo o texto.
“É uma pena que o Presidente se volte mais uma vez contra as mulheres polacas”, comentou a vice-ministra da Educação, Katarzyna Lubnauer, no X, acrescentando que o Governo sabia “como lidar com este obstáculo”.
Antecipando o veto presidencial, o Governo já tinha anunciado que iria contornar este obstáculo autorizando, num regulamento, os farmacêuticos a passar receitas para a pÃlula.
“Se não queremos que as mulheres e as jovens tenham gravidezes indesejadas, vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para tornar a pÃlula o mais acessÃvel possÃvel” a partir de 01 de maio, disse, na quarta-feira, a ministra da Saúde, Izabela Leszczyna.
A vice-presidente da Câmara Alta do parlamento, Magdalena Biejat (esquerda), também condenou veementemente a decisão do Chefe de Estado, lembrando que a idade de consentimento para a atividade sexual na Polónia é de 15 anos.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a contraceção de emergência deve ser “sistematicamente incluÃda” em todos os programas nacionais de planeamento familiar.
O debate sobre a pÃlula do dia seguinte coincide com as tentativas de liberalizar a legislação polaca sobre o aborto, que é uma das mais rigorosas da Europa, onde só é legal se resultar de violação ou incesto, ou se ameaçar a vida ou a saúde da mãe.
Quatro projetos de lei destinados a liberalizar o aborto já foram apresentados ao parlamento, mas os trabalhos ainda não começaram, enquanto se aguarda a luz verde do presidente da Câmara Baixa do parlamento.
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