Santiago de Compostela, Espanha, 15 set 2023 (Lusa) — A presidência espanhola da União Europeia (UE) disse hoje que “70% do texto” relativo à revisão das regras orçamentais, que limitam o défice e a dÃvida pública, está finalizado, esperando um acordo final até final do ano.
“Cerca de 70% do texto do novo regulamento está agora praticamente acordado e, para além do grupo central de questões, fechámos praticamente a maior parte do que é necessário para se chegar a um consenso nas próximas semanas”, declarou a vice-presidente espanhola e ministra para os Assuntos Económicos, Nadia Calviño.
Falando em conferência de imprensa no final da reunião dos ministros das Finanças da UE, que decorre hoje em Santiago de Compostela no âmbito da presidência espanhola da União, a responsável exortou: “Para que seja cumprido um calendário ambicioso, temos de passar à fase seguinte de negociação, de nÃvel polÃtico e de construção de consenso”.
“Há claramente dois aspetos fundamentais nesta construção de consenso: em primeiro lugar, o equilÃbrio correto entre o quadro com a garantia de uma redução gradual da dÃvida, o rácio da dÃvida em relação ao PIB [produto interno bruto], a sustentabilidade a médio e longo prazo e, ao mesmo tempo, espaço suficiente para o investimento, em resposta à s nossas prioridades e aos interesses europeus […] e o segundo elemento é que, neste quadro, temos de ter em conta as necessidades especÃficas de todos os paÃses e garantir regras comuns que sejam cumpridas de forma credÃvel e condições de concorrência equitativas”, elencou Nadia Calviño.
A governante espanhola adiantou que hoje houve, ainda assim, “um debate muito frutuoso”.
“Penso que nas próximas semanas seremos capazes de fazer progressos aos vários nÃveis adequados para começar a chegar a este consenso, talvez na mesa para o Ecofin [reunião dos ministros das Finanças da UE] de outubro, para depois terminarmos tudo no final do ano”, concluiu.
O debate surge quando se prevê a retoma económica em 2024, após a suspensão devido à pandemia e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do PIB para a dÃvida pública e de 3% do PIB para o défice.
Apesar dos progressos dos últimos meses para aproximar posições entre os Estados-membros europeus, não se espera um consenso este fim de semana, com a atual presidência espanhola do Conselho da UE a esperar antes que o debate sirva de base para uma proposta a apresentar na reunião ordinária dos ministros das Finanças em outubro.
A Alemanha é o paÃs mais cético, ao exigir garantias de que os paÃses envidados vão reduzir a sua dÃvida pública em, pelo menos, 0,5% ao ano, sendo que os que passam a fasquia dos 60% do PIB devem fazê-lo, no entendimento de Berlim, a um ritmo de 1% por ano.
Portugal tem vindo a defender a introdução de um caráter anticÃclico nesta reforma, para que, em alturas de maior crescimento económico, os paÃses realizem um esforço maior para baixar a dÃvida pública e que, ao invés, tenham ritmos de redução mais lentos em alturas de PIB mais contido.
A discussão tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para paÃses endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dÃvida.
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