DÃli, 30 jun 2025 (Lusa) — O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, pediu hoje um sistema judicial adaptado à s circunstâncias, sociedade e comunidades do paÃs e não uma réplica de Portugal ou de outro modelo estrangeiro.
“Temos de conceber um sistema judicial que seja verdadeiramente adaptado à s circunstâncias, à sociedade e à s comunidades de Timor-Leste, em vez de simplesmente replicar um modelo estrangeiro, como o sistema português, com as suas várias instituições, tais como os Conselhos Superiores”, afirmou José Ramos-Horta.
“Qualquer sistema judicial e as suas instituições associadas deve ser construÃdo para a nossa situação real, e não simplesmente copiado de uma sociedade totalmente diferente”, salientou o Presidente.
O chefe de Estado falava na abertura de um seminário para a criação do Supremo Tribunal de Justiça do paÃs, cuja edificação considerou um “imperativo constitucional que fortalecerá o Estado de Direito e completará a visão de justiça consagrada” na Constituição timorense.
Segundo José Ramos-Horta, a criação do Supremo Tribunal de Justiça deve ser um “catalisador para forjar um sistema jurÃdico timorense verdadeiro e relevante, adequado” à população e condições do paÃs.
“Além disso, precisamos de considerar como ligar eficazmente os nossos sistemas de resolução de litÃgios baseados nos sucos [conjunto de aldeias] ao sistema judicial formal”, disse.
Para o também prémio Nobel da Paz, aquela integração é “crucial” para colmatar “lacunas entre mecanismos tradicionais de justiça e os processos jurÃdicos formais”.
Na sua intervenção, o Presidente reforçou que, em democracia, os tribunais são “guardiões dos princÃpios constitucionais, estando acima de divisões polÃticas”.
“O papel do poder judiciário não é favorecer nenhum partido polÃtico ou ideologia em particular, mas interpretar e aplicar a lei de forma justa e consistente”, afirmou, considerando que a falta de imparcialidade, competência ou a corrupção devem ser tratadas “com severidade”.
A Constituição de Timor-Leste prevê a criação do Supremo Tribunal de Justiça, mas, até ao momento, aquelas funções têm sido assumidas pelo Tribunal de Recurso.
“A criação do Supremo Tribunal deve fazer parte de uma agenda de reforma judicial mais ampla. Este esforço visa abordar desafios sistémicos, melhorar o acesso à justiça e alinhar o quadro judicial de Timor-Leste com as normas internacionais”, acrescentou o Presidente.
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