Maputo, 16 jun 2026 (Lusa) – O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, pediu a observância “rigorosa no espÃrito” do novo modelo de governação descentralizada, que quer eliminar duplicações e reforçar a eficiência administrativa, ao empossar hoje, em Maputo, os secretários de Estado de três provÃncias.
“É imperioso, pois, que os secretários de Estado na provÃncia assegurem a observância rigorosa no espÃrito e na letra do novo pacote legislativo da governação descentralizada provincial, em especial nesta fase de transição do modelo de duplicação para o modelo simplificado”, disse Daniel Chapo.
O chefe de Estado dirigia o apelo aos secretários de Estado nas provÃncias de Inhambane, Arsénia Félix Massingue, no sul do paÃs, Nampula, Fernando Bemane de Sousa, e Cabo Delgado, Plácido Nerino Pereira, ambas na região norte, empossados hoje, destacando que assumem o papel vital de representar a autoridade central na respetiva provÃncia – que por sua vez têm um governador, eleito pela população -, após a aprovação, em 24 de abril, pelo parlamento, da nova legislação sobre a governação descentralizada, promulgada este mês pelo Presidente moçambicano.
Segundo informação oficial anterior, com a revisão destas leis, serão extintos os oito serviços de representação do Estado na provÃncia e as suas funções transferidas para o Conselho Executivo Provincial, dirigido pelo governador da provÃncia, prevendo poupar mais de 1.250 milhões de meticais (16,7 milhões de euros) anualmente ao paÃs, além de acelerar o desenvolvimento das provÃncias.
Esse novo pacote legislativo, recordou hoje o chefe de Estado, tem como “pano de fundo” a extensão dos serviços provinciais de representação do Estado na provÃncia, com Chapo a explicar que a extensão destes serviços visa responder à demanda pela eficiência administrativa, eliminando a duplicação e, por vezes, conflitos de competências entre os órgãos de representação e órgão executivo provincial, dirigido pelo governador da provÃncia.
“Estamos a materializar um compromisso que assumimos perante os moçambicanos no ato da investidura, nas funções de alto magistrado da nação, no dia 15 de janeiro de 2025. Por isso, instamos os secretários de Estado que acabam de tomar posse para que, no exercÃcio das suas funções, se mantenham fiéis ao seu mandato constitucional e legal”, disse Chapo.
Segundo o Presidente moçambicano, a ação do secretário de Estado “é focada essencialmente” na supervisão e superintendência dos serviços não descentralizados, assegurando as funções de soberania e exclusivas do Estado.
Recordou aos empossados que cada uma destas provÃncias confronta-se com desafios “comuns e especÃficos” que exigem do secretário de Estado uma ação “vigorosa e concertada” com os respetivos órgãos executivos de governação provincial e em estreita articulação com os órgãos centrais, aliando ao facto de o Estado moçambicano ser “uno e indivisÃvel”.
 A instabilidade e a insegurança decorrente dos ataques armados em alguns distritos das provÃncias de Cabo Delgado e Nampula, a criminalidade organizada, com destaque para o tráfico e consumo de drogas, o branqueamento de capitais, a imigração, mineração, pesca ilegais são alguns dos desafios apontados que devem “constituir prioridade” na agenda de trabalho do secretário de Estado nas três provÃncias.
Pediu ainda a coordenação das ações de prevenção, preparação, mitigação e de resposta aos desastres naturais na base de um plano de ação “estruturado e compreensivo”, em coordenação com o Conselho Executivo Provincial.
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VIYS (PME) // VM
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