Lisboa, 24 mar (Lusa) – O Presidente da República promulgou hoje o diploma que implica o pagamento de uma taxa de 50 cêntimos anuais pelos consumidores para compensar os maiores custos de distribuição de água do interior do país, apesar das dúvidas das autarquias.
“Atendendo à diminuta repercussão nos consumidores e apesar da compreensível objeção das autarquias”, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo que altera o regime económico e financeiro dos recursos hídricos, refere uma nota hoje publicada no site da Presidência da República.
Após a aprovação da alteração em Conselho de Ministros, em janeiro, o Ministério do Ambiente explicava que a Taxa de Recursos Hídricos (TRH) passa a ter uma componente ‘S’, “cujo valor vai ser integralmente destinado a compensar os maiores custos em que incorrem os sistemas multimunicipais de águas localizados nos territórios de baixa densidade”.