Lisboa, 06 fev 2026 (Lusa) — O Presidente da República promulgou hoje a reestruturação do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), notando que o Governo não achou necessário consultar parceiros sociais, bem como da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho.
Segundo a nota publicada hoje na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que reestrutura o IEFP, mas notando que “o Governo considera que não é necessária a consulta dos parceiros sociais, muito embora o Conselho de Administração tenha composição tripartida”.
O IEFP tem uma composição tripartida, que “integra representantes das confederações sindicais e empresariais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, bem como da administração pública”, segundo a página do instituto.
Além disso, o Presidente da República promulgou também o diploma do Governo que reestrutura a Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).
Estas reestruturações foram feitas no âmbito da reforma do Estado, tendo sido aprovadas em Conselho de Ministros em novembro de 2025.
Nesse Conselho de Ministros, foi aprovado, no âmbito do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), “um conjunto de 14 diplomas para a reforma de várias entidades, que diminuem de 39 para 19, através de reestruturação, fusão ou extinção”, segundo era indicado no comunicado desse dia.
“Esta reforma contempla a extinção da Secretaria-Geral do MTSSS, agrega várias entidades no Instituto da Segurança Social ou no Instituto Emprego de Formação Profissional, entre outros organismos, que estavam até agora dispersas no ministério, tendo como objetivo garantir maior racionalização dos recursos, eficiência dos serviços e melhoria no atendimento dos cidadãos”, indicou o Governo.
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