Lisboa, 11 jul (Lusa) – O Presidente da República promulgou hoje, embora deixando reparos, o diploma do parlamento que regula a conservação e destruição de embriões, espermatozoides e ovócitos congelados para efeitos de procriação medicamente assistida (PMA).
Com origem numa proposta do Governo, este diploma que procede à quarta alteração à lei da PMA foi aprovado em votação final global no parlamento no dia 19 de maio, com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV, PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e seguiu para promulgação há duas semanas, no dia 27 de junho.
Numa nota divulgada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa refere que decidiu promulgar o diploma, “considerando embora que a relevância da matéria exigiria maior diligência no contacto previsto” com “os titulares do material biológico” que é exigido para o descongelamento e eliminação de embriões criopreservados em data anterior à entrada em vigor da lei que regula a PMA, de 2006.