Maputo, 10 set 2025 (Lusa) – O Presidente moçambicano pediu hoje ao Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica de Moçambique (IPAJ) “honra e boa fé” na defesa do cidadão, apelando aos defensores públicos para que sejam íntegros e se abstenham de cobranças pelos serviços prestados.
“O cidadão deve encontrar no IPAJ, a honra e boa-fé, de uma instituição que se dedica a servi-lo, garantindo-lhe defesa, dignidade e confiança no sistema da justiça”, disse Daniel Chapo, durante abertura da conferência internacional sobre acesso à justiça e direitos, evento organizado pelos defensores públicos e que decorre em Maputo.
O chefe do Estado moçambicano lembrou aos defensores públicos que a assistência jurídica foi definida na Constituição moçambicana, referindo que visa impedir a segregação dos cidadãos no acesso ao direito e à justiça por razões económicas, culturais e sociais.
Chapo afirmou ainda que num país de Estado de direito democrático e de justiça social, é crucial e essencial a defesa e promoção dos direitos humanos com vista à efetivação da dignidade humana, pedindo, por isso, ações concretas do IPAJ na materialização deste desiderato.
“Exige-se que o defensor público seja íntegro e saiba servir com responsabilidade e celeridade ao seu grupo alvo na sua atuação diária, que são os cidadãos carenciados, devendo, por isso, abster-se da prática de atos de cobrança pelos serviços prestados”, pediu Daniel Chapo.
O Presidente moçambicano lembrou ainda aos defensores públicos que o interesse social das comunidades deve nortear as suas ações na salvaguarda dos direitos humanos, tendo admitido desafios neste domínio de assistência jurídica.
“Refiro-me, a título de exemplo, à realidade dos estabelecimentos penitenciários, à proteção de menores em matérias de regulação do poder parental e de alimentos, bem como ao apoio às vítimas do terrorismo e às populações deslocadas, principalmente nos distritos da zona norte da província de Cabo Delgado, em situações em que os direitos fundamentais são frequentemente postos em causa”, apontou Daniel Chapo.
O chefe do Estado moçambicano quer a revisão da lei que criou o IPAJ, defendendo que as suas atuações não devem ser confundidas com advocacia privada, apelando a avançar na modernização dos seus métodos de atuação, incluindo a introdução da tecnologia para garantir maior acesso a este serviço.
“E, porque o direito à assistência jurídica é fundamental, importa que o Estado disponha de uma instituição robusta que prime pela qualidade técnica e que tenha um quadro amplo de competências, garantias e prerrogativas, para poder assegurar o patrocínio judiciário e a assistência jurídica aos cidadãos economicamente carenciados”, disse Chapo.
“É papel do IPAJ amparar os cidadãos, conduzindo-os com justiça, sobretudo porque o direito à assistência jurídica e ao patrocínio judiciário está consagrado na nossa Constituição da República”, concluiu.
Em 15 de março, a Lusa noticiou que o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica de Moçambique assistiu, pelo menos, 268 mil pessoas em 2024, prevendo um aumento do número até 311 mil em 2025.
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