Maputo, 18 mai 2026 (Lusa) – O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, nomeou hoje a primeira inspetora-geral do Estado e dois inspetores-gerais adjuntos, numa medida que visa reforçar os mecanismos de controlo e promoção da integridade e boa governação na Administração Pública.
De acordo com uma nota da presidência moçambicana, o chefe de Estado nomeou, através de um despacho presidencial, Carmelita Namashulua – que ocupou, entre outros, a função de ministra da Educação e Desenvolvimento Humano (2020–2025) -, para o cargo de inspetora-geral do Estado.
Foram também nomeados, através de despachos presidenciais separados, Emanuel Mabumo e Laura Nhancale como inspetores-gerais adjuntos, no referido órgão, aprovado pelo parlamento em 16 de dezembro e promulgado pelo Presidente em janeiro.
“As nomeações inserem-se no processo de instalação e operacionalização da Inspeção-Geral do Estado, órgão criado para reforçar os mecanismos de controlo, fiscalização, auditoria e promoção da integridade e boa governação na Administração Pública”, refere-se no documento.
Em 20 de janeiro, o Presidente de Moçambique promulgou as leis que criam a Inspeção-Geral do Estado e a Inspeção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, para reforçar a transparência e credibilidade.
De acordo com o comunicado, pretende-se garantir um ambiente económico favorável e as entidades visam ainda criar um sistema de inspeção nacional unificado, capaz de proteger o interesse público, assegurar a legalidade e consolidar a confiança do cidadão e do agente económico no Estado.
“A promulgação das leis é o culminar do processo de produção legislativa, materializando parte dos compromissos assumidos no discurso inaugural do Presidente (…) aquando da sua investidura, no qual se comprometeu, de entre outros, em prevenir e combater a corrupção, iniciando com ações no aparelho do Estado que devem servir de exemplo para outros sectores de atividade produtiva, onde deve prevalecer a ética, transparência e a integridade, quer pública, quer privada”, conclui-se.
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