Maputo, 06 jul 2026 (Lusa) – O Presidente moçambicano nomeou hoje a primeira inspetora-geral de Segurança Alimentar e Económica e dois inspetores-gerais adjuntos, visando reforçar a fiscalização das atividades económicas e a comunicação de riscos na cadeia de valor de segurança alimentar.
Segundo uma nota da Presidência moçambicana, o chefe de Estado, Daniel Chapo, nomeou, através de despacho presidencial, Shaquila Aboobakar Mahomed para o cargo de inspetora-geral de Segurança Alimentar e Económica.
Shaquila Mahomed já ocupou as funções de inspetora-geral da Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE, em 2025) e de juÃza desembargadora em Maputo.
No documento, refere-se que foram também nomeados, através de despachos presidenciais separados, Célio Rafael das Dores Goca e Silvestre Micas Panza, para inspetores-gerais adjuntos na referida instituição.
“As nomeações inserem-se no processo de instalação e operacionalização da Inspeção-geral de Segurança Alimentar e Económica, órgão criado para reforçar a prevenção, fiscalização e inspeção do cumprimento da legislação reguladora do exercÃcio das atividades económicas nos setores alimentares e não alimentares”, indica a Presidência.
No comunicado acrescenta-se que são também objetivos deste órgão avaliar e comunicar os “riscos na cadeia de valor de segurança alimentar, cosméticos e afins não medicinais”.
Em 20 de janeiro, o Presidente de Moçambique promulgou as leis que criam a Inspeção-Geral do Estado, dirigida por Carmelita Namashulua – que ocupou, entre outros, a função de ministra da Educação e Desenvolvimento Humano (2020–2025), e a Inspeção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, para reforçar a transparência e credibilidade.
De acordo com um comunicado, emitido na altura, pretende-se garantir um ambiente económico favorável e as entidades visam ainda criar um sistema de inspeção nacional unificado, capaz de proteger o interesse público, assegurar a legalidade e consolidar a confiança do cidadão e do agente económico no Estado.
“A promulgação das leis é o culminar do processo de produção legislativa, materializando parte dos compromissos assumidos no discurso inaugural do Presidente […] aquando da sua investidura, no qual se comprometeu, de entre outros, em prevenir e combater a corrupção, iniciando com ações no aparelho do Estado que devem servir de exemplo para outros setores de atividade produtiva, onde deve prevalecer a ética, transparência e a integridade, quer pública, quer privada”, conclui-se.
VIYS (LCE) // VM
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