DÃli, 14 dez 2023 (Lusa) — O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, concedeu indultos à ex-ministra das Finanças EmÃlia Pires e à antiga vice-ministra da Saúde Madalena Hanjam, condenadas por participação económica em negócio, segundo um decreto hoje publicado no Jornal da República.
“É concedido o indulto total à s infra identificadas cidadãs relativamente à s penas que lhe foram impostas pelo Tribunal Judicial de Primeira instância em DÃli a 07 de outubro de 2022”, refere o decreto presidencial.
EmÃlia Pires e Madalena Hanjam foram condenadas pelo Tribunal de DÃli, em dezembro de 2016, respetivamente, a sete e a quatro anos de prisão, por irregularidades na compra de camas hospitalares em dois contratos adjudicados à empresa do marido da antiga ministra das Finanças.
Em junho passado, o Tribunal de Recurso decidiu reduzir de sete para quatro anos e meio de prisão efetiva a pena aplicada a EmÃlia Pires e de quatro para três anos de prisão a pena de Madalena Hanjam.
EmÃlia Pires está ausente de Timor-Leste há vários anos.
Em outubro, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, teceu duras crÃticas ao sistema judicial do paÃs, considerando que a antiga ministra das Finanças foi condenada com base numa “falsa acusação do Ministério Público”, a quem acusou de falta de capacidade.
MSE // ANP
Lusa/Fim