Praia, 05 set 2025 (Lusa) — O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, promulgou hoje um conjunto de diplomas aprovados pelo parlamento destinados a aprofundar a reforma no setor da Justiça, reforçando a autonomia e eficiência dos tribunais e do Ministério Público.
Entre as leis promulgadas estão alterações às leis orgânicas do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público, bem como aos estatutos dos respetivos magistrados.
Foram igualmente aprovadas normas que regulam a organização, composição, competência e funcionamento dos serviços de inspeção judicial e do Ministério Público, incluindo o estatuto do respetivo pessoal.
Segundo a Presidência da República, estas medidas inserem-se na estratégia de modernização do sistema judicial cabo-verdiano, procurando dotar os órgãos de maior eficácia e transparência.
Â
RS // MLL
Lusa/Fim