Lisboa, 12 jun 2026 (Lusa) — O Presidente da República, António José Seguro, vai dar posse na segunda-feira, à s 12:30, aos quatro novos juÃzes do Tribunal Constitucional, hoje eleitos pelo Parlamento, em lista conjunta de PSD, Chega e PS.
“Eu já marquei a tomada de posse para segunda-feira ao meio-dia e meia”, anunciou o chefe de Estado, em resposta aos jornalistas, que o questionaram sobre a eleição dos novos juÃzes, à saÃda da Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, onde participou numa cerimónia comemorativa dos 100 anos da Ordem dos Advogados.
O Parlamento elegeu hoje quatro novos juÃzes para o Tribunal Constitucional, através de uma lista conjunta apresentada por PSD, Chega e PS, que teve 176 votos favoráveis, alcançado a necessária maioria de dois terços.
Após sucessivos adiamentos ao longo da atual sessão legislativa, os três partidos com maior representação parlamentar entregaram em 29 de maio uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juÃzes do Tribunal Constitucional: dois indicados pelo PSD, um pelo Chega e um pelo PS.
O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, antigo secretário de Estado e atual diretor do Centro JurÃdico do Estado, e a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria.
O PS indicou Gabriela Cunha Rodrigues, juÃza desembargadora que exerce atualmente as funções de chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e o Chega propôs LuÃs Filipe Brites Lameiras, que foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Lisboa e do Porto.
O Tribunal Constitucional funcionava desde o ano passado com menos dois juÃzes, depois de José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, ambos eleitos por proposta do PSD, terem renunciado ao cargo em 01 de outubro.
Os outros dois juÃzes que vão ser substituÃdos são Joana Fernandes Costa, que aguardava substituição por ter ultrapassado os nove anos de mandato, e o atual presidente do Tribunal Constitucional José João Abrantes, que decidiu renunciar à s suas funções. Os dois tinham sido eleitos pelo parlamento por proposta do PS.
José João Abrantes, juiz do Tribunal Constitucional desde julho de 2020 e presidente desde abril de 2023, comunicou há um mês que decidiu renunciar à s funções com efeitos a partir da posse do seu substituto, por “razões pessoais e institucionais”.
Se a renúncia de José João Abrantes tivesse tido efeitos imediatos, os atuais 11 juÃzes do Tribunal Constitucional teriam de eleger um novo presidente. Assim, essa eleição só ocorrerá com a nova composição do tribunal, com 13 juÃzes.
Nos termos da Constituição, o Tribunal Constitucional é composto por 13 juÃzes, sendo dez designados pela Assembleia da República e os outros três cooptados por estes. Dos 13, seis são obrigatoriamente escolhidos de entre juÃzes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas.
Os juÃzes do Tribunal Constitucional são designados por um perÃodo de nove anos, contados da data da posse, mas apenas cessam funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar, salvo situações como a renúncia.
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