Ponta Delgada, Açores, 11 set (Lusa) — O deputado único do PPM quer que o parlamento dos Açores proponha à Assembleia da República a eliminação da proibição de partidos regionais, citando uma intervenção feita em 1996 pelo atual Presidente da República.
“Para a Representação Parlamentar do PPM no parlamento dos Açores, a presente iniciativa tem um objetivo estratégico de enorme alcance polÃtico, colocar a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a discutir e a votar o fim da proibição de partidos regionais, apenas como recomendação à Assembleia da República, uma vez que as alterações constitucionais são da exclusiva competência deste último órgão de soberania”, afirma Paulo Estêvão, num documento enviado à Lusa.
Segundo o deputado, que entregou um projeto de resolução para no parlamento dos Açores, “decorridos que estão 41 anos de vigência da atual Constituição, o parlamento dos Açores nunca se pronunciou sobre esta questão”, considerando “as secções regionais dos partidos dominantes do sistema polÃtico regional evitaram, até agora, reivindicar de forma ativa o fim de uma proibição que tem potencial para colocar em causa o seu monopólio da representação polÃtica da população açoriana”.