DÃli, 07 fev 2022 (Lusa) – Os embaixadores de Portugal e da UE em DÃli entregaram hoje à PolÃcia CientÃfica de Investigação Criminal (PCIC) timorense equipamento para reforçar a capacidade do laboratório da instituição.
O equipamento foi entregue no âmbito do Projeto de Apoio de Consolidação do Estado de Direito nos PaÃses de LÃngua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PACED) numa cerimónia que decorreu no Ministério da Justiça, em DÃli.
Destinado a reforçar as capacidades da PCIC no âmbito da investigação criminal e luta contra o tráfico de estupefacientes, o equipamento inclui um cromatógrafo gasoso e um espetrómetro de massas.
Os instrumentos permitem “identificar diferentes substâncias em amostras especÃficas, contribuindo para a deteção e identificação de diferentes drogas, investigação de incêndios, análise ambiental ou investigação de explosivos, de acordo com uma nota de imprensa do PACED.
“O fortalecimento das instituições que são o garante do Estado de Direito em Timor-Leste foi, desde sempre, um dos campos de atuação prioritária da União Europeia e, ao nÃvel bilateral, da Cooperação Portuguesa”, disse o embaixador de Portugal em DÃli, José Pedro Machado Vieira.
“A criação e consolidação da própria PCIC, órgão de polÃcia criminal, beneficiou dos apoios português e europeu, tendo esta vindo a honrar os princÃpios que orientaram a sua criação e que a conduzem na sua missão”, acrescentou o diplomata, considerando o percurso da PCIC “inspirador”, tanto a nÃvel nacional como internacional.
Machado Vieira disse que depois de sucessivas extensões, o PACED está agora na reta final, já que termina em junho, com a concretização de 105 das 114 atividades programadas, “representando uma taxa de execução técnica de 92% e uma taxa de execução financeira de 91%, ou cerca de 7,4 milhões de euros.
Além de colaborar para a “melhoria do ambiente legal e da organização administrativa” e permitir o reforço das capacidades institucionais e atualização dos procedimentos operacionais, o PACED permitiu ainda reforçar a cooperação regional entre os PaÃses de LÃngua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste.
Até final do projeto, deverão realizar-se ainda atividades adicionais, especialmente de formação, e ser concluÃda a construção de uma plataforma digital de formação e cooperação, “essencial para impulsionar a tão desejada revolução digital da formação jurÃdica e judiciária”.
Esta plataforma “será ancorada na futura Rede de Escolas de Formação Judiciária dos PaÃses de LÃngua Portuguesa, cuja constituição se prevê venha a ocorrer no âmbito da próxima reunião dos Ministros da Justiça dos PaÃses de LÃngua Oficial Portuguesa, a ter lugar em Luanda”, disse.
O embaixador da UE em DÃli, Andrew Jacobs, saudou que cinco dos seis paÃses envolvidos no programa do PACED, entre eles Timor-Leste, terem melhorado a posição no Ãndice de perceção da corrupção.
O diplomata sublinhou a importância do trabalho da PCIC e reafirmou o empenho da UE em colaborar para reforçar de forma concreta o trabalho da instituição, ajudando a fortalecer a cooperação entre instituições congéneres dos paÃses de lÃngua portuguesa.
Jacobs disse que a UE colabora com a PCIC desde 2015, no quadro de esforços para “contribuir na resposta à s ambições do paÃs, na melhoria da vida dos timorenses em todos os pontos do paÃs”.
“Juntos somos mais fortes. Espero que possamos continuar a trabalhar lado a lado para reforçar a proteção dos direitos humanos e a paz em Timor-Leste”, afirmou.
Já o diretor nacional da PCIC, Vicente Fernandes e Brito, lembrou o continuado apoio de Portugal e da UE dado à instituição, permitindo fortalecer as capacidades de resposta “contra o branqueamento de capitais, criminalidade organizada, nomeadamente tráfico de droga”.
Apoio com equipamento “indispensável para o bom funcionamento do laboratório forense, na sua vertente de recolha de provas” e com iniciativas que permitem reforçar as capacidades humanas e institucionais no paÃs.
“Este equipamento vai permitir realizar diversos tipos de análises muito importantes para a investigação criminal, sendo possÃvel determinar a concentração de gases em superfÃcies ou substâncias, permitindo testar a pureza de estupefacientes, por exemplo”, disse.
“Com a vossa ajuda, através dos vários projetos de formação e capacitação, temos disponibilizado à nossa equipa um conjunto de técnica, de saber fazer, que têm reforçado a confiança no serviço prestado pela PCIC”, notou ainda.
Também o ministro da Justiça timorense, Manuel Cárceres da Costa, deixou palavras de apreço ao “apoio constante” dado por Portugal e pela UE em Timor-Leste, em termos gerais, no setor judicial, e especificamente na criação e fortalecimento da PCIC.
“Deixo um apelo aos dirigentes da PCIC. É fácil, recebermos apoio, mas torna-se difÃcil manter os equipamentos em funcionamento. Este é um erro de todos nós, os timorenses. A vós deixou esse apelo e essa responsabilidade para cuidar de um equipamento indispensável”, considerou.
 A entrega do equipamento enquadra-se num apoio mais amplo do PACED de resposta à s necessidades dos parceiros timorenses, dando seguimento à colaboração regular com diversas autoridades de Timor-Leste, como Ministério da Justiça, Tribunal de Recurso, Procuradoria-Geral da República, Centro de Formação JurÃdica e Judiciária e Unidade de Informação Financeira.
O PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, duração prevista até dezembro e visa melhorar as capacidades na prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, especialmente tráfico de drogas.
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