Lisboa, 07 nov (Lusa) – O Conselho de Finanças Públicas (CFP) advertiu hoje que Portugal deverá registar um “desvio significativo” no objetivo da despesa em 2018 e que também não deverá cumprir a redução mínima da dívida nesse ano.
Na análise à proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) publicada hoje, o CFP analisa o cumprimento das regras orçamentais europeias por Portugal ao abrigo do braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) em que o país se enquadra desde que saiu do Procedimento por Défice Excessivo.
Em causa estão três objetivos: a variação da despesa primária líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas não exceder a taxa de referência de crescimento a médio prazo do Produto Interno Bruto (PIB) potencial (‘benchmark’ da despesa), a regra transitória para a dívida pública e a realização de progressos suficientes para atingir o objetivo orçamental de médio prazo.