Estrasburgo, França, 19 out 2020 — A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, disse hoje que não deixará que os valores da União Europeia (UE) sejam postos em causa pela Polónia, salientando que o Tribunal Constitucional polaco questiona os fundamentos da UE.
Num debate perante o Parlamento Europeu sobre a primazia do direito comunitário sobre a Constituição da Polónia e a recente decisão em contrário pelo Tribunal Constitucional do país, Von der Leyen salientou: “esta decisão põe em causa os fundamentos da UE. É um desafio direto à unidade da ordem jurídica europeia”.
“Esta é a primeira vez que um tribunal de um Estado-Membro considera que os Tratados da UE são incompatíveis com a Constituição nacional” salientou, acrescentando que “a decisão compromete a proteção da independência judicial”.
Adiantou também que “sem tribunais independentes, as pessoas têm menos proteção e, consequentemente, os seus direitos estão em jogo”.
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