Lisboa, 26 jul 2025 (Lusa) — A PolÃcia MarÃtima de Lisboa realizou na sexta-feira uma ação de fiscalização dirigida à atividade marÃtimo-turÃstica no rio Tejo, que resultou em cinco autos de notÃcia, após terem sido identificadas infrações, inclusive a caducidade de certificado de navegabilidade.
“Durante a ação foram fiscalizadas seis embarcações marÃtimo-turÃsticas no rio Tejo e 10 postos de venda na zona de Belém”, indicou a Autoridade MarÃtima Nacional (AMN), num comunicado hoje divulgado, referindo que a inspeção envolveu o Comando Local da PolÃcia MarÃtima de Lisboa, em colaboração com a Autoridade Tributária (AT) e a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
De acordo com a AMN, foram registadas infrações relacionadas com a emissão irregular de fatura, a falta de ‘software’ certificado de faturação, a caducidade de certificado de navegabilidade, dos meios de salvação (fachos de mão) e de certificado de águas, a falta de seguro de responsabilidade civil, a falta de rol de tripulação e a utilização de rádios não homologados pela Comissão Europeia.
Perante as infrações identificadas, a PolÃcia MarÃtima de Lisboa elaborou cinco autos de notÃcia e apreendeu, como medida cautelar, três rádios, revelou a Autoridade MarÃtima.
A ação de fiscalização foi realizada com o empenho de 10 elementos do Comando Local da PolÃcia MarÃtima de Lisboa, em colaboração com dois inspetores da AT e com quatro agentes da ANACOM.
Em comunicado, a AMN disse que esta operação de cooperação interinstitucional teve como objetivo “garantir a legalidade e a segurança da atividade marÃtimo-turÃstica”.
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