Lisboa, 28 nov 2023 (Lusa) — A PolÃcia MarÃtima aguarda por autorização para poder utilizar os 112 kits compostos por ‘tasers’ e ‘bodycams’ hoje apresentados e que tiveram um custo de cerca de 340 mil euros.
A cerimónia de entrega dos ‘tasers’ (arma não letal) e da bodycams’ (câmaras portáteis de uso individual) à PolÃcia MarÃtima decorreu hoje, o que a torna o primeiro órgão de polÃcia criminal em Portugal a receber este instrumento.
Segundo a Autoridade MarÃtima Nacional (AMN), a aquisição das 112 ‘tasers’ e ‘bodycams’ decorreu de um concurso público internacional e teve um custo de cerca de 340 mil euros.
Tal como vai acontecer com a PSP e GNR, o uso das ‘bodycams’ pelos elementos da PolÃcia MarÃtima obedece à s regras e aos trâmites legais previstos no decreto-lei publicado em janeiro e que regula a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais e do parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
“A aquisição de 112 ‘tasers’ colocam a PolÃcia MarÃtima como pioneira na utilização desta arma que está associada a uma ‘bodycam'”, disse aos jornalistas o capitão do Porto de Lisboa, Paulo Vicente, acrescentando que esta polÃcia já pediu autorização para utilizar este instrumento.
Paulo Vicente sublinhou que as “bodycams” só serão usadas após esta autorização solicitada dentro da Autoridade MarÃtima e do parecer da CNPD.
A AMN garante que vão seguir “os trâmites legais previstos no decreto-lei e só depois começam a utilizar as ‘bodycams”, dando agora inÃcio ao processo de formação de todos os polÃcias que vão utilizar estas câmaras.
Paulo Vicente destacou a recolha de prova e de imagem em direto ou em diferido como as “grandes vantagens” da utilização destas ferramentas, bem como a “proteção do ato e atividade policial e do cidadão”.
O comandante do Porto de Lisboa explicou também que existe uma plataforma para guardar os dados recolhidos pelas ‘bodycams, ficando as imagens recolhidas de acesso único à PolÃcia MarÃtima e as pessoas estão certificadas e credenciadas para o fazer.
“Com a aquisição das ‘tasers’ e ´bodycams’ foi também adquirido um software que permite essa proteção dentro da plataforma e permite que seja inviolável”, disse.
Por sua vez, o chefe do Grupo de Ações Táticas da PolÃcia MarÃtima afirmou aos jornalistas que o uso das ‘bodycams’ vai “garantir a prova judicial” e tem também “a vantagem de se conseguir, na sala do comando, acompanhar uma operação através da transmissão de imagem e tomar melhor decisões”.
O responsável referiu também que estas câmaras têm igualmente a vantagem de terem uma proteção em relação à água e serão mais utilizadas no combate ao narcotráfico, sobretudo na atual pressão no sul do paÃs.
Segundo a AMN, as ‘bodycams’ afiguram-se “como elemento de captação de prova e de ajuda à operação dos polÃcias, pois não só permitem a transmissão em direto para um posto de comando ou centro de controlo da PolÃcia MarÃtima, como geram prova capaz de ser usada em tribunal para legitimar, ou não, a atuação de polÃcias e cidadãos”.
O ‘taser’ irá permitir aos polÃcias “neutralizar uma escalada de violência sem recurso ao contacto fÃsico, por não ser necessária uma aproximação entre o agente e o cidadão”, refere a AMN, salientando que todos os disparos efetuados ou a simples ativação do ‘taser’ permitem apresentar prova em tribunal do dia, hora, local, referência dos cartuchos utilizados, “o que contribui para uma maior transparência e confiança na atuação da PolÃcia MarÃtima”.
A AMN indica ainda estes equipamentos são usados em conjunto, sendo que o ‘taser’ permite a ativação automática das ‘bodycams’, sempre que os polÃcias estiverem perante situações de alto risco e de elevado stress.
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